TJTO debate violência patrimonial contra mulheres em palestras

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) promoveu nesta semana um ciclo de palestras sobre violência patrimonial contra mulheres, um tema ainda pouco discutido, mas que afeta diretamente a vida de muitas tocantinenses. O evento, realizado na sede do TJTO em Palmas, reuniu servidoras, magistradas e servidores para debater formas de prevenção e orientação jurídica sobre o assunto.

A iniciativa partiu da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJTO, que identificou a necessidade de esclarecer sobre os direitos das mulheres que sofrem com a retenção, subtração ou destruição de bens, documentos ou valores por seus parceiros ou familiares. Segundo a coordenadora do órgão, desembargadora Clarice Claudino, a violência patrimonial é uma das formas mais sutis de agressão, mas que pode deixar vítimas em situação de extrema vulnerabilidade econômica. "Muitas mulheres não percebem que estão sendo vítimas desse tipo de violência, pois ela se manifesta de maneiras que nem sempre são óbvias, como a proibição de trabalhar ou o controle sobre o uso do dinheiro", explicou a magistrada durante o evento.

O ciclo de palestras faz parte de um esforço maior do TJTO para ampliar a conscientização sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, que vão além da agressão física. Em Palmas, onde o tema ganha relevância devido ao aumento de denúncias registradas nas delegacias especializadas, a discussão é vista como um passo importante para fortalecer a rede de proteção. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins mostram que, nos últimos dois anos, houve um crescimento de 15% nos registros de violência doméstica na capital, com casos envolvendo controle financeiro e patrimonial ganhando destaque entre as ocorrências.

Para as mulheres que vivem essa realidade, a falta de informação pode agravar ainda mais a situação. Em Araguaína, por exemplo, uma moradora de 34 anos procurou a Defensoria Pública do Estado após seu companheiro destruir documentos pessoais e impedir que ela tivesse acesso a contas bancárias compartilhadas. "Eu não sabia que aquilo também era crime. Só descobri quando fui orientada por uma amiga", contou a vítima, que preferiu não se identificar. Casos como esse reforçam a importância de iniciativas como as promovidas pelo TJTO, que buscam levar conhecimento às mulheres sobre seus direitos.

As palestras também abordaram o papel das instituições no combate à violência patrimonial, como a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Palmas e o Ministério Público do Tocantins. A promotora de Justiça Ana Carolina Oliveira, que participou do evento, destacou que a violência patrimonial muitas vezes está ligada a outros tipos de agressão, como a psicológica. "Quando o agressor controla o dinheiro da mulher, ele está exercendo poder sobre ela, o que pode levar a situações de dependência e isolamento", afirmou. Segundo a promotora, a Justiça tocantinense tem aplicado medidas protetivas que incluem a proibição do agressor de se aproximar de contas bancárias ou bens da vítima.

O evento no TJTO não foi apenas teórico. Participantes tiveram a oportunidade de simular situações de violência patrimonial e discutir estratégias para orientar mulheres que buscam ajuda. A servidora pública Maria das Graças Silva, que atua na área de assistência social em Palmas, avaliou a iniciativa como fundamental para o cotidiano do trabalho dela. "Muitas vezes, as mulheres chegam aos nossos serviços sem saber que estão sendo vítimas de violência patrimonial. Essas palestras nos dão ferramentas para identificar esses casos e encaminhá-las para os órgãos competentes", disse.

O ciclo de palestras faz parte de um projeto maior do TJTO, que prevê a realização de ações semelhantes em outras cidades do Tocantins, como Gurupi e Porto Nacional. A desembargadora Clarice Claudino adiantou que, até o final do ano, serão promovidos encontros em pelo menos cinco municípios, com o objetivo de levar a discussão para regiões onde o acesso à informação ainda é limitado. "Nosso objetivo é que nenhuma mulher no Tocantins fique desprotegida por falta de conhecimento", afirmou.

Para as mulheres que se identificarem como vítimas de violência patrimonial, o TJTO orienta que procurem imediatamente a DEAM mais próxima ou a Defensoria Pública do Estado. Além disso, o Disque 180, serviço nacional de denúncias, também está disponível para orientação. A Justiça tocantinense reforça que a violência patrimonial é crime previsto na Lei Maria da Penha e que as vítimas têm direito a medidas protetivas e reparação.

O evento no TJTO termina nesta sexta-feira, mas a discussão sobre o tema deve continuar nos próximos meses, com a elaboração de cartilhas e materiais informativos que serão distribuídos em postos de saúde, escolas e unidades básicas de Palmas e outras cidades.