TSE endurece regras contra deepfake nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reforçar na terça-feira (1º) a proibição do uso de deepfakes e avatares gerados por inteligência artificial que possam enganar eleitores durante as campanhas. A decisão, que deve ser mantida pelos ministros, estabelece um padrão claro para as eleições municipais de outubro, evitando que conteúdos manipulados circulem nas redes sociais e nos meios de comunicação.

A medida não é novidade. Desde 2022, o TSE já havia regulamentado o tema, mas agora busca atualizar as regras para enfrentar o avanço rápido das ferramentas de IA. O receio é que, sem fiscalização rigorosa, candidatos ou grupos políticos usem esses recursos para criar vídeos ou áudios falsos de adversários, distorcendo suas falas ou imagens para prejudicar suas campanhas. Em 2020, o tribunal já havia barrado o uso de deepfakes em eleições, mas a prática se tornou ainda mais acessível com o desenvolvimento de aplicativos e plataformas que permitem criar conteúdos realistas em questão de minutos.

Para quem vive no Tocantins, a decisão tem impacto direto. Nas eleições de 2020, o estado registrou casos de disseminação de notícias falsas envolvendo candidatos a prefeito e vereador, especialmente em municípios menores onde a fiscalização é mais difícil. Com a proibição reforçada, o TSE espera reduzir esses episódios, mas a eficácia dependerá da atuação dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e da Polícia Federal, que serão responsáveis por identificar e punir quem descumprir as regras.

O TSE também deve definir como será a fiscalização. Segundo informações internas, a corte vai orientar os TREs a monitorar plataformas digitais e redes sociais, além de criar canais para denúncias de conteúdos suspeitos. Em 2022, o tribunal já havia firmado parcerias com empresas como Google, Meta e TikTok para combater a desinformação, mas a fiscalização ainda enfrenta desafios, especialmente em municípios onde o acesso à internet é limitado.

A decisão do TSE chega em um momento em que o Tocantins se prepara para as eleições municipais. Prefeitos e vereadores eleitos em 2020 ainda têm mandato até o fim do ano, e a campanha para 2024 já começa a esquentar em cidades como Palmas, Araguaína e Gurupi. Em Palmas, por exemplo, candidatos a prefeito e vereador já começaram a usar redes sociais para divulgar suas propostas, e a fiscalização contra deepfakes será fundamental para garantir eleições limpas.

O TSE não divulgou detalhes sobre como será a punição para quem usar essas tecnologias, mas a legislação eleitoral já prevê sanções como multas e até a cassação de mandatos em casos graves. A corte também deve orientar os partidos políticos a fiscalizarem suas próprias campanhas, evitando que candidatos ou aliados usem recursos proibidos sem saber.

Nas eleições de 2020, o TSE registrou mais de 1.200 denúncias de uso indevido de redes sociais e disseminação de fake news no Tocantins. Com a nova regra, a expectativa é que o número de casos diminua, mas especialistas alertam que a fiscalização será um desafio, especialmente em municípios onde a estrutura dos TREs é mais enxuta. A Polícia Federal, que já atua em casos de crimes eleitorais, deve intensificar as investigações, mas depende de denúncias da população para agir.

A decisão do TSE também afeta diretamente os eleitores. Nas eleições de 2020, muitos tocantinenses relataram ter recebido mensagens ou vídeos falsos em grupos de WhatsApp e redes sociais, o que gerou desconfiança e até boicotes a candidatos. Com a proibição do deepfake, a expectativa é que o eleitorado possa tomar decisões com base em informações mais confiáveis.

O TSE deve publicar a decisão oficial após a sessão de terça-feira, mas a orientação já está clara: quem usar deepfakes ou avatares para enganar eleitores estará sujeito a punições. A partir de agora, partidos, candidatos e eleitores precisam ficar atentos para não caírem em armadilhas ou, pior, serem acusados de usar recursos proibidos.

Nas próximas semanas, o TSE deve divulgar um guia com orientações para candidatos e partidos, além de campanhas de conscientização para a população. A fiscalização, no entanto, dependerá da colaboração de todos: dos tribunais regionais, das plataformas digitais e, principalmente, dos cidadãos, que são os primeiros a identificar conteúdos suspeitos.

Para o Tocantins, a decisão chega em um momento crucial. Com eleições municipais pela frente, a transparência no processo eleitoral é fundamental para garantir que a vontade do eleitor seja respeitada. A proibição do deepfake é um passo importante, mas a fiscalização será o grande teste para o TSE e para a Justiça Eleitoral no estado.