TCE rejeita contas de Centenário por erros no Fundeb e no caixa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) reprovou, por unanimidade, as contas de 2024 da Prefeitura de Centenário. A decisão, anunciada nesta semana, acusa falhas graves na gestão dos recursos públicos, especialmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de inconsistências nos convênios com o governo estadual e divergências nos saldos bancários apresentados pela gestão municipal.

A análise do TCE identificou que a prefeitura não aplicou corretamente os valores repassados pelo Fundeb, que é destinado exclusivamente à educação infantil e fundamental. Segundo o relatório, parte dos recursos foi desviada para outras despesas não previstas, o que fere a legislação federal. Além disso, o tribunal constatou um déficit de R$ 120 mil em convênios firmados com o Estado, valores que deveriam ter sido aplicados em áreas como saúde ou infraestrutura, mas não foram comprovados. As divergências nos saldos bancários também chamaram atenção: a prefeitura não conseguiu explicar R$ 85 mil que sumiram dos extratos, segundo documentos analisados pela corte.

Para os moradores de Centenário, a reprovação das contas pode significar atrasos em serviços essenciais. A prefeitura, que já enfrenta dificuldades para pagar professores e servidores da educação, pode ter repasses bloqueados pelo governo estadual ou federal, o que agravaria ainda mais a crise financeira. A secretária municipal de Educação, Maria das Graças Silva, admitiu que a situação é delicada, mas garantiu que a gestão está tomando providências para regularizar os problemas. "Estamos trabalhando para apresentar os documentos que faltam e justificar os valores. A prioridade é garantir que a educação não seja prejudicada", declarou.

O prefeito de Centenário, José Raimundo Pereira, não se pronunciou publicamente sobre o caso. A decisão do TCE agora segue para a Câmara Municipal, que tem até 30 dias para se manifestar. Se os vereadores não apresentarem defesa convincente, as contas serão definitivamente rejeitadas, o que pode levar à inelegibilidade do prefeito e dos secretários responsáveis pelas irregularidades. O TCE ainda pode encaminhar o caso ao Ministério Público para investigação de possíveis crimes de responsabilidade fiscal.

A reprovação das contas de Centenário é mais um capítulo nas dificuldades enfrentadas por municípios tocantinenses que dependem fortemente de repasses estaduais e federais. No ano passado, outros cinco municípios do estado tiveram suas contas reprovadas pelo TCE, incluindo Araguaína e Gurupi, que também enfrentaram problemas semelhantes com o Fundeb e convênios não cumpridos. A situação reforça a necessidade de maior transparência na gestão pública, especialmente em cidades pequenas, onde cada real faz diferença para a população.