TRE-TO define horários de propaganda eleitoral para 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concluiu nesta semana a definição dos horários e a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita para as eleições municipais de outubro. O sorteio, realizado na manhã desta quinta-feira (18), estabeleceu a sequência de exibição dos blocos de rádio e televisão para candidatos a prefeito e vereador em todo o estado.

A decisão afeta diretamente 139 municípios tocantinenses, onde 1.058 candidatos a prefeito e 5.342 a vereador disputarão as vagas. Em Palmas, por exemplo, a propaganda começará a ser veiculada a partir do dia 30 de agosto, com duração de 45 dias. Os horários foram divididos em dois blocos diários: das 7h às 12h e das 12h30 às 19h, com intervalos para transmissão de programas jornalísticos e de entretenimento.

A definição dos horários segue regras estabelecidas pela Resolução TSE 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral no país. No Tocantins, a Justiça Eleitoral optou por priorizar os horários noturnos para os candidatos a prefeito, enquanto os blocos de vereador serão distribuídos ao longo do dia. A medida busca equilibrar a visibilidade dos candidatos, garantindo que todos tenham espaço para divulgar suas propostas.

Segundo o corregedor-geral do TRE-TO, desembargador Ronaldo Eurípedes, a definição dos horários é fundamental para a transparência do processo eleitoral. "A ordem de veiculação é sorteada para evitar qualquer tipo de favorecimento. Todos os candidatos têm as mesmas oportunidades dentro da lei", afirmou. A decisão também considera a legislação que proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, data limite estabelecida pelo calendário eleitoral.

Para os eleitores, a definição dos horários permite que possam acompanhar as propostas dos candidatos com mais clareza. Em cidades como Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, onde a campanha já começa a esquentar, a expectativa é que a propaganda eleitoral ajude a esclarecer as intenções de voto. No entanto, a Justiça Eleitoral alerta para o uso indevido dos espaços, como a veiculação de mensagens ofensivas ou desrespeitosas, que podem ser denunciadas ao TRE-TO.

Os candidatos que violarem as regras da propaganda eleitoral poderão ter seus conteúdos refeitos ou até mesmo perder o direito de veiculação. A fiscalização será feita pela Corregedoria do TRE-TO, que já preparou uma equipe para monitorar as emissoras de rádio e TV do estado. Em caso de irregularidades, os candidatos poderão recorrer à Justiça Eleitoral.

O sorteio dos horários foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE-TO no YouTube, permitindo que a população acompanhasse o processo. A definição dos blocos de propaganda eleitoral é apenas uma das etapas do calendário eleitoral, que inclui ainda o registro de candidaturas, a campanha propriamente dita e a votação, marcada para 6 de outubro.

Para os eleitores tocantinenses, a propaganda eleitoral será uma oportunidade de conhecer melhor os candidatos e suas propostas. Em um estado onde as eleições municipais costumam ser acirradas, a definição dos horários pode influenciar diretamente na campanha de prefeitos e vereadores. A Justiça Eleitoral reforça que a propaganda deve ser pautada pelo respeito e pela ética, evitando qualquer tipo de desinformação.

A partir de agora, os candidatos terão que se adequar aos horários definidos, preparando seus conteúdos para os blocos de rádio e TV. A fiscalização será rigorosa, e qualquer irregularidade poderá ser punida. Para os eleitores, a propaganda eleitoral será uma ferramenta importante para tomar decisões informadas nas urnas.