Multas ambientais viram dinheiro para recuperar matas no Tocantins

O Tocantins acaba de virar a página no combate ao desmatamento. Desde janeiro, o estado aplica uma inovação que transforma multas ambientais em ações concretas de recuperação de áreas degradadas. Em vez de engordar os cofres públicos, o dinheiro arrecadado com infrações como desmatamento ilegal e queimadas volta para o solo tocantinense, reflorestando terras que perderam cobertura vegetal. A primeira leva de recursos, R$ 1,2 milhão, já está reservada para 2024 e será investida em dois municípios-chave: Araguaína, no norte do estado, e Gurupi, no sul.

A mudança começou com a regulamentação da Lei Estadual 3.980/2023, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa no ano passado. A legislação determina que 50% dos valores arrecadados com multas ambientais sejam destinados a projetos de restauração ecológica. Antes, esses recursos iam para o Fundo Estadual de Meio Ambiente, mas sem destinação específica. Agora, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) tem a missão de mapear as áreas mais críticas e aplicar os recursos onde a recuperação é mais urgente. "Não adianta multar e não devolver à natureza o que foi perdido", afirma o secretário Sebastião Albuquerque, que comanda a pasta desde 2023. Segundo ele, a prioridade são regiões com histórico de desmatamento e queimadas, como as margens do Rio Araguaia e áreas de cerrado degradado.

Para o agricultor José Carlos Silva, de Araguaína, a novidade chega em boa hora. Ele mora a 30 quilômetros da cidade e viu, nos últimos anos, nascentes de córregos secarem por causa do desmatamento. "Aqui a gente sofre com a falta d’água na roça. Se o governo está recuperando as matas, isso vai ajudar a gente também", conta. A expectativa é que, até o fim de 2024, sejam reflorestados pelo menos 200 hectares em Araguaína e 150 hectares em Gurupi. Os projetos incluem o plantio de espécies nativas do cerrado, como ipê, pequi e baru, além de cercamento de áreas para evitar novos danos causados por gado ou fogo.

A Semarh já identificou 12 áreas degradadas no estado que serão beneficiadas com os recursos. Dessas, oito estão em Araguaína, onde o desmatamento ilegal ainda é um problema recorrente, segundo dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Em Gurupi, a foco é nas margens do Rio Gurupi, que sofrem com assoreamento por falta de vegetação. "A gente não pode mais tratar multas como punição isolada. Elas precisam virar solução", diz Albuquerque. O dinheiro virá de 180 autuações aplicadas em 2023, que somaram R$ 2,4 milhões. Metade desse valor já está garantida para os projetos de reflorestamento.

A iniciativa coloca o Tocantins em sintonia com políticas públicas que ganham força no Brasil, como o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), do governo federal. Mas aqui, a diferença é que o estado não espera por repasses externos: usa o que já tem para agir rápido. Em Palmas, a discussão sobre recuperação de áreas degradadas ganhou fôlego depois que a prefeitura mapeou 45 pontos críticos na cidade, incluindo o entorno do Parque Cesamar e áreas do Setor Santa Fé. "A gente está de olho no modelo do Tocantins para ver como podemos adaptar aqui", revela o coordenador de Meio Ambiente da capital, Marcos Vinícius Oliveira.

O próximo passo da Semarh é lançar edital público para contratar empresas especializadas em reflorestamento. As obras devem começar ainda no primeiro semestre, com fiscalização constante do Naturatins. Enquanto isso, a população pode acompanhar os resultados pelo site da secretaria, que vai publicar relatórios mensais sobre o andamento dos projetos. Para quem vive no campo ou depende da água dos rios, a notícia é um alívio. "A gente sabe que uma árvore leva anos para crescer, mas pelo menos agora a gente tem esperança de ver a mata voltar", diz Silva, o agricultor de Araguaína.

A medida também tem reflexos na economia local. Em Gurupi, a prefeitura já estuda parcerias com cooperativas de agricultores familiares para fornecer mudas nativas, gerando renda para pequenas propriedades. Em Araguaína, a expectativa é que a recuperação das áreas atraia mais turismo ecológico, com trilhas e observação de fauna. "Isso não é só sobre multas. É sobre deixar um estado melhor para as próximas gerações", reforça Albuquerque.