Prazo para retomada das UPAs em Palmas se encerra hoje

A Prefeitura de Palmas tem até esta sexta-feira para resolver a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O prazo, estabelecido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), encerra hoje e pode resultar em medidas judiciais se não for cumprido. A fiscalização afeta diretamente serviços de saúde essenciais para moradores de bairros como Taquaralto, Jardim Aureny e Centro, onde as unidades enfrentam problemas estruturais e de gestão.

A cobrança veio após denúncias de falta de médicos, insumos e condições adequadas para atendimento. Em 2023, o MPTO já havia aberto inquérito civil para apurar irregularidades nas UPAs 1, 2 e 3, que juntas atendem milhares de pessoas por mês. A situação piorou com a redução de equipes médicas e a demora na manutenção de equipamentos, segundo relatos de pacientes e servidores ouvidos pela reportagem. A prefeitura alega dificuldades orçamentárias, mas o MPTO exige providências concretas, como a contratação de profissionais e a reforma de instalações.

Para quem depende do sistema público, a demora na regularização afeta consultas, exames e internações. Em bairros como o Taquaralto, moradores relatam filas de horas para atendimento básico, enquanto em áreas como o Centro, a falta de medicamentos agrava casos de doenças crônicas. "A gente vê gente desmaiando na fila porque não tem médico há dias", contou uma técnica de enfermagem que pediu para não ser identificada. A prefeitura informou que está em negociação com o governo estadual para agilizar soluções, mas até agora não apresentou um cronograma claro para as UPAs.

O MPTO já notificou a prefeitura três vezes desde março, cobrando respostas sobre os problemas. Em junho, o órgão deu um prazo de 30 dias para que a administração municipal apresentasse um plano de ação. A falta de resposta levou à abertura de um processo administrativo, que pode resultar em multas ou até mesmo na intervenção estadual nas unidades, caso a situação não seja regularizada. A Secretaria de Saúde de Palmas, por sua vez, afirmou que está trabalhando para resolver os pontos críticos, mas não detalhou quais medidas serão adotadas até o fim do prazo.

Se o MPTO não receber uma resposta satisfatória até hoje, a próxima etapa pode ser a judicialização do caso. O órgão já aplicou sanções semelhantes em outros municípios do Tocantins, como Araguaína e Gurupi, onde UPAs foram interditadas temporariamente por falta de condições mínimas de funcionamento. Em Palmas, a interdição total não é descartada, mas a prefeitura tenta evitar esse desfecho com medidas emergenciais, como a contratação de médicos temporários e a compra de medicamentos.

A população, enquanto isso, segue na expectativa. Em bairros como o Jardim Aureny IV, a espera por consultas de rotina já ultrapassa três meses, segundo moradores. "A gente não pode esperar mais. Se não resolverem logo, vão ter que fechar as portas", alertou um usuário do sistema que preferiu não se identificar. A situação coloca em xeque não só a gestão municipal, mas também a capacidade do estado de fiscalizar e garantir serviços de saúde de qualidade para os tocantinenses.

A fiscalização das UPAs em Palmas não é um problema novo. Desde 2022, o MPTO já havia identificado irregularidades em relatórios de fiscalização, como falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais e ausência de protocolos de biossegurança. Na época, a prefeitura foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a resolver os problemas em até 180 dias. No entanto, o prazo foi prorrogado duas vezes, e agora, com o novo vencimento, a pressão aumenta.

O governo estadual, que também é responsável pela regulação dos serviços de saúde, tem sido cobrado a intervir. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que está monitorando a situação e pode acionar a Defensoria Pública ou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se necessário. "Estamos acompanhando de perto, mas a responsabilidade principal é da prefeitura", afirmou um técnico da SES que participou de reuniões com o MPTO.

Para os usuários, a espera por respostas é angustiante. Em casos de emergência, muitos acabam recorrendo a hospitais particulares ou se deslocando para cidades vizinhas, como Porto Nacional ou Gurupi, onde o atendimento é mais ágil. "Já tive que ir até Porto Nacional para fazer um curativo porque aqui não tinha médico", contou uma moradora do Taquaralto. A situação reforça a necessidade de uma solução rápida, antes que mais vidas sejam colocadas em risco.

O encerramento do prazo hoje não significa o fim da história. Se a prefeitura não cumprir as exigências, o MPTO pode entrar com uma ação civil pública ou até mesmo propor uma intervenção judicial nas UPAs. Enquanto isso, a população segue na expectativa, torcendo para que as unidades voltem a funcionar plenamente o mais breve possível.