Defesa questiona carro de luxo em caso de UPAs em Palmas
Advogado de servidor exonerado nega propina e cita relação pessoal com empresária investigada pela Polícia Civil na operação sobre terceirização das UPAs
No dia 10 de junho, um servidor público de Palmas foi preso pela Polícia Civil durante a Operação Saúde Blindada, que investiga irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Andreis Vicente da Costa, exonerado do cargo, teve sua defesa apresentada nesta semana, contestando a acusação de que teria recebido vantagem indevida por meio de um carro de luxo. Segundo o advogado, o veículo não configura propina, mas sim um relacionamento pessoal com a empresária Cláudia Fernanda Cândido, também investigada no caso.
A prisão do servidor ocorreu no mesmo dia em que outros envolvidos foram detidos, incluindo a empresária, que é dona de uma empresa prestadora de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde. A defesa de Andreis argumenta que o carro — um veículo de alto valor — foi um presente pessoal, sem relação com os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa. "Não há provas de que o carro tenha sido dado em troca de favorecimento nos contratos", afirmou o advogado, que não quis se identificar.
O caso coloca em xeque não só a gestão dos serviços de saúde em Palmas, mas também a transparência nos processos de licitação e contratação terceirizada. As UPAs são unidades essenciais para o atendimento emergencial da população, e qualquer suspeita de irregularidade abala a confiança da população no sistema público. Em 2023, a prefeitura de Palmas terceirizou o gerenciamento de três UPAs — UPA Sul, UPA Norte e UPA Leste — por meio de um contrato avaliado em R$ 12 milhões anuais. A operação da Polícia Civil sugere que houve superfaturamento e direcionamento de licitações, o que pode ter comprometido a qualidade do serviço prestado à população.
A defesa de Andreis também destacou que o servidor foi exonerado após a prisão, o que, segundo o advogado, demonstra a disposição da administração municipal em coibir irregularidades. "A exoneração foi um ato necessário para afastar qualquer suspeita sobre a gestão atual", declarou. No entanto, a Polícia Civil segue com as investigações, e a Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso. A empresária Cláudia Fernanda Cândido, por sua vez, não se manifestou publicamente desde a prisão.
Para os moradores de Palmas, a situação reforça a necessidade de fiscalização constante nos serviços públicos. "A gente depende dessas UPAs quando bate uma crise de saúde, seja à noite ou nos fins de semana. Se tem suspeita de que o dinheiro não está sendo bem gasto, isso afeta diretamente a gente", comentou um morador do bairro Taquaralto, que frequenta a UPA Sul com frequência. A prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que não comentaria o caso enquanto as investigações estiverem em andamento.
A Operação Saúde Blindada já resultou em outras prisões e buscas em endereços de Palmas, incluindo a sede de empresas terceirizadas. A Polícia Civil não divulgou detalhes sobre os próximos passos, mas fontes ouvidas pela reportagem indicam que novas diligências podem ocorrer nos próximos dias. Enquanto isso, a população segue acompanhando o desdobramento do caso, que expõe fragilidades na gestão da saúde pública local.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também acompanha o caso e já havia recomendado, em 2023, a revisão dos contratos das UPAs devido a irregularidades apontadas em auditorias. "A terceirização desses serviços precisa ser revista para garantir que o dinheiro público seja usado da melhor forma", afirmou um promotor que atua na área de saúde. A prefeitura de Palmas, por sua vez, afirmou que os contratos estão sendo reavaliados, mas não adiantou prazos para possíveis mudanças.
O caso levanta ainda questionamentos sobre a atuação de servidores em cargos estratégicos. Andreis Vicente da Costa atuava na Coordenadoria de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, setor diretamente envolvido nos processos de licitação. Sua exoneração, embora não seja uma condenação, sinaliza que a administração municipal está tomando medidas para evitar danos maiores ao erário.
Enquanto a Justiça não define o rumo do processo, a população de Palmas segue dependendo dos serviços das UPAs, que, segundo relatos de usuários, já enfrentam superlotação e falta de profissionais em horários de pico. A suspeita de desvios de recursos agrava ainda mais a situação, deixando dúvidas sobre a qualidade do atendimento prestado à população mais vulnerável.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O caso permanece em sigilo, com a Polícia Civil e o MPTO trabalhando para elucidar os fatos. Para os tocantinenses, a lição é clara: a fiscalização dos recursos públicos precisa ser constante, especialmente em áreas críticas como a saúde.