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STF tem quatro votos para manter início da escala 52 em dezembro

Relator, ministro Flávio Dino, permitiu que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.

📝 Redação CCN•14 de novembro de 2026 às 14:52•👁 8 leituras•⏱ 1 min de leitura
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STF tem quatro votos para manter início da escala 52 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 52.

No dia anterior, o ministro Flávio Dino, relator do caso, havia permitido que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho. A liminar, portanto, ainda aguarda o fechamento do julgamento pelo plenário.