STF tem quatro votos para manter fim da escala 6x1 em dezembro
Faltam dois votos para a maioria; os demais ministros têm até segunda-feira, 16, para se posicionar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, na sexta-feira (13), quatro votos para manter em 16 de dezembro o início da transição para a nova jornada de trabalho. Acompanharam o relator, ministro Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Faltam dois votos para a maioria, e os outros seis ministros têm até a próxima segunda-feira, 16, para registrar a posição no sistema do tribunal.
Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e da Confederação Nacional das Indústrias para postergar a implementação, por não ver violações constitucionais que justificassem o adiamento. As entidades queriam transição de 12 meses para a primeira etapa e mais 12 meses até as 40 horas semanais.
Com o calendário confirmado, a escala 6x1 chega ao fim em 16 de dezembro deste ano, com jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais e um segundo dia de repouso remunerado. A etapa seguinte começa em 16 de dezembro de 2027, quando o limite cai para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Na mesma decisão, Dino derrubou as travas temporais que a emenda impôs às folgas remuneradas. Pelo entendimento dele, esses repousos podem ser definidos por acordo ou convenção coletiva, desde que se preservem, na média do mês, os dois dias de descanso semanal e ao menos uma folga por semana.



