Simples Nacional: adesão agora pode ser pedida a partir de setembro
Micro e pequenas empresas têm nova janela para ingressar no regime simplificado de tributação a partir do mês que vem
O prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a adesão ao Simples Nacional muda de janeiro para setembro a partir deste ano. A alteração foi definida pela Reforma Tributária, que ajustou a sistemática do regime para alinhar os prazos de ingresso com o calendário fiscal. A mudança afeta diretamente cerca de 20 milhões de negócios enquadrados no regime, segundo estimativas do governo.
A decisão de antecipar o período de solicitação foi tomada para facilitar a organização das empresas, que agora terão mais tempo para se adequar às novas regras antes do início do ano-calendário. Até 2023, o pedido de adesão ao Simples Nacional só podia ser feito entre 1º e 31 de janeiro, independentemente do mês de abertura do negócio. Com a mudança, o intervalo foi transferido para setembro, permitindo que empreendedores planejem melhor suas finanças e evitem surpresas no início do ano seguinte.
A medida também busca reduzir a burocracia para quem inicia atividades ao longo do ano. Antes, empresas abertas em fevereiro, por exemplo, tinham que esperar quase um ano para ingressar no regime, o que muitas vezes resultava em custos adicionais com tributos não simplificados. Agora, com a janela em setembro, negócios iniciados em qualquer mês poderão solicitar a adesão ainda no mesmo ano, desde que cumpram os requisitos legais.
Segundo dados da Receita Federal, mais de 1,5 milhão de empresas ingressaram no Simples Nacional em 2023, representando cerca de 70% do total de negócios formalizados no país. O regime é responsável por cerca de 30% da arrecadação federal de impostos, o que reforça sua importância para a economia. A Receita também informou que o novo prazo não altera o cálculo dos tributos, mas apenas o momento em que a empresa pode optar pelo regime.
Para quem já está no Simples Nacional, a mudança não afeta a permanência no regime. Apenas os novos optantes ou aqueles que desejam ingressar pela primeira vez precisam se atentar ao novo calendário. A Receita Federal disponibilizou um calendário com as datas exatas para cada ano, que pode ser consultado no site oficial do órgão. A orientação é que os empreendedores busquem auxílio contábil para verificar se cumprem os requisitos e evitar erros na solicitação.
A antecipação do prazo também coincide com um momento de transição para o novo sistema de tributação, que deve entrar em vigor gradualmente a partir de 2026. Enquanto isso, o Simples Nacional segue como a principal opção para micro e pequenas empresas, oferecendo alíquotas reduzidas e simplificação na declaração de impostos. A expectativa é que a mudança no calendário ajude a reduzir a informalidade entre pequenos negócios, que muitas vezes deixavam de se formalizar por não conseguirem se adequar aos prazos anteriores.
Os próximos passos incluem a divulgação oficial das datas específicas para 2025, que devem ser anunciadas pela Receita Federal até o final de julho. Empresas interessadas devem se preparar com antecedência, reunindo documentos como CNPJ, comprovante de endereço e informações sobre faturamento nos últimos 12 meses. A Receita também alerta para a necessidade de verificar eventuais pendências fiscais, que podem impedir a adesão ao regime.
A mudança no prazo de adesão ao Simples Nacional é mais uma etapa na modernização do sistema tributário brasileiro, que tem buscado simplificar a vida dos empreendedores. Enquanto o novo modelo não entra em vigor, o regime atual segue como uma alternativa viável para quem busca reduzir a carga tributária e facilitar a gestão financeira do negócio.