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Braga cobra STF e alerta para “ditadura do Judiciário” no Senado

Líder do MDB pediu que o Supremo resolva o impasse sobre a Lei da Dosimetria durante a votação da PEC da Segurança.

📝 Redação CCN•03 de novembro de 2026 às 21:51•👁 20 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Braga cobra STF e alerta para “ditadura do Judiciário” no Senado

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), fez um apelo nesta terça-feira (3) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolva o impasse sobre a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ele alertou para o risco de uma “ditadura do Judiciário”.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Desde então, a norma não é aplicada nesses casos, enquanto as ações que questionam sua constitucionalidade aguardam julgamento definitivo, também sob relatoria de Moraes.

Braga defendeu a aprovação da PEC da Segurança sem emendas nem destaques e afirmou que a proposta deve definir as competências da União, dos estados e dos municípios no combate à criminalidade. Ele também sugeriu discutir a redução da maioridade penal em uma PEC separada, aplicada a crimes hediondos. O MDB integra a base do governo Lula no Congresso, e o senador apoiou a reeleição do petista, além de articular, no segundo turno, o apoio de dez diretórios estaduais à chapa com Geraldo Alckmin.