Saúde avança na gestão das UPAs em Palmas por ordem do TCE

A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas deu início à transição da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 1 e 2, localizadas nos bairros Taquaralto e Jardim Aureny III, respectivamente. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que cobrou a regularização dos contratos e a melhoria nos serviços prestados à população. O prazo para a conclusão do processo é dezembro de 2024, conforme cronograma apresentado pela gestão municipal.

A decisão do TCE/TO não veio do nada. Em 2023, o tribunal identificou irregularidades nos contratos de gestão das UPAs, que até então eram administradas por uma organização social. Entre os problemas apontados estavam falhas na prestação de contas, atrasos no repasse de recursos e questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população. Diante disso, o TCE/TO determinou que a prefeitura reassumisse a gestão direta das unidades, garantindo mais transparência e controle sobre os recursos públicos.

Para quem depende dos serviços das UPAs, a mudança pode trazer melhorias imediatas. As unidades são responsáveis por atendimentos de urgência e emergência em bairros populosos como Taquaralto e Aureny III, onde a demanda por saúde pública é alta. A gestão municipal já iniciou a capacitação de servidores e a reorganização dos fluxos internos, mas o desafio é grande: as UPAs enfrentam filas longas, falta de médicos em horários específicos e estrutura física que, em alguns pontos, precisa de reparos. A prefeitura promete investir R$ 2 milhões em reformas e equipamentos até o fim do ano, mas o impacto real dependerá da execução.

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a transição está em andamento e que os contratos antigos serão extintos até dezembro. Segundo a pasta, a meta é reduzir os tempos de espera e ampliar o número de atendimentos diários. "Já estamos trabalhando para que a população sinta a diferença o mais rápido possível", afirmou um técnico da secretaria, que pediu para não ser identificado. O TCE/TO, por sua lado, acompanha o processo e deve fiscalizar pessoalmente as unidades nos próximos meses.

A população de Palmas, especialmente quem mora perto das UPAs, deve ficar atenta às mudanças. Enquanto a gestão municipal promete mais agilidade, há receios de que a transição gere instabilidade nos serviços. Em 2022, quando a prefeitura assumiu temporariamente a gestão de uma UPA em outro bairro, houve relatos de falta de medicamentos e profissionais. Desta vez, a secretaria garante que não haverá interrupção nos atendimentos, mas o histórico recente deixa dúvidas.

O próximo passo é a publicação de editais para contratação de novos profissionais e a definição de metas claras para as UPAs. A prefeitura também deve apresentar um relatório detalhado ao TCE/TO até novembro, com dados sobre o desempenho das unidades após a transição. Se tudo correr como planejado, as UPAs 1 e 2 poderão se tornar referência em atendimento de urgência na capital, mas o caminho é longo e cheio de obstáculos.

O que fica claro é que, independentemente do resultado, a decisão do TCE/TO colocou Palmas em um ritmo diferente. Agora, a responsabilidade é da gestão municipal, que terá de mostrar se consegue transformar a saúde pública local com mais controle e menos terceirização.