Ministros defendem acordos para desafogar tribunais brasileiros

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal participaram de um painel no Fórum de Lisboa onde debateram alternativas para diminuir o número de processos que atravancam o Judiciário brasileiro. A discussão sobre soluções consensuais ganhou relevância enquanto o sistema de justiça enfrenta um volume histórico de demandas.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, e o ministro Gilmar Mendes discutiram durante o evento internacional maneiras de resolver disputas sem necessidade de sentença. A tese central é simples: quando as partes conseguem chegar a um acordo, todos ganham — a justiça desafoga, as pessoas economizam tempo e dinheiro, e os processos não viram pó em prateleiras de tribunal.

No Brasil, os números explicam por que essa conversa importa. O Conselho Nacional de Justiça registra milhões de processos em tramitação. Alguns levam anos, até décadas, para receber uma decisão final. Uma pessoa que entra com uma ação sobre uma dívida pode esperar anos antes de ouvir um juiz. Uma empresa que disputa um contrato vê seus recursos travados enquanto aguarda sentença. Esse congestionamento afeta desde o comerciante que precisa resolver uma desavença com um fornecedor até corporações multinacionais com contratos milionários em jogo.

As soluções consensuais englobam mediação, conciliação e arbitragem. Mediação funciona quando um terceiro neutro ajuda as partes a encontrar um ponto comum. Conciliação é parecida, mas o profissional pode sugerir soluções. Arbitragem é quando as próprias partes escolhem um árbitro para decidir, em vez de aguardar um juiz do Estado. Nenhuma delas é novidade — países europeus usam essas ferramentas há décadas com bons resultados.

Para o tocantinense que disputa uma propriedade, uma herança ou uma questão comercial, esses mecanismos representam chance real de resolver as coisas meses ou anos antes. No Estado, como em todo o Brasil, o acesso à justiça muitas vezes significa espera interminável.

O que diferencia o debate atual é o reconhecimento de que o Judiciário não consegue sozinho lidar com o volume. Os próprios ministros — não críticos externos, mas quem comanda o sistema — estão admitindo que precisam mudar a forma de trabalhar. Isso sinaliza movimento interno para que acordos saiam do papel e virem prática rotineira.

A legislação brasileira já permite esses mecanismos. Lei de Mediação de 2015, Lei de Arbitragem de 1996, resoluções do Conselho Nacional de Justiça incentivando a conciliação — tudo existe. O problema é cultural e estrutural. Advogados, juízes e litigantes ainda veem como derrota chegar a acordo antes de ter uma decisão definitiva. Há resistência na profissão jurídica porque acordos geram menos honorários que processos longos.

Mas mentalidades mudam quando veem o resultado prático. Países que abraçaram mediação conseguiram reduzir acervo processual, liberando juízes para casos complexos que realmente precisam de sentença. Custas processuais caem, partes ficam mais satisfeitas e o sistema funciona melhor.

O posicionamento dos ministros no Fórum de Lisboa é significativo porque vem do topo. Quando a cúpula da justiça brasileira defende consensualidade, sinaliza que tribunais podem destinar recursos para centros de mediação e conciliação. Que juízes podem ser treinados para facilitar acordos, não apenas sentenciar. Que as próprias regras processuais podem mudar para favorecer quem acorda.

Para o cidadão comum, a consequência é prática: mais chance de resolver disputas sem arruinar o bolso nem envelhecer esperando. Para o Estado, menos gasto com judiciário inchado. Para a economia, mais previsibilidade e rapidez nas relações comerciais.

Os próximos passos dependem de como essa conversa internacional se traduz em políticas concretas. Palestras em fóruns internacionais não resolvem sozinhas. Precisam virar decreto, resolução, mudança na cultura das instituições. Mas o primeiro passo — reconhecer que o sistema precisa mudar e que há outras formas de fazer justiça — já foi dado pelos ministros em Lisboa.