PRF endurece fiscalização da Lei Seca no Tocantins
Nova regulamentação federal amplia testes e multas para motoristas flagrados alcoolizados; fiscalização começa em 30 dias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Tocantins prepara mudanças significativas na fiscalização da Lei Seca, com regras mais rígidas que entram em vigor em 30 dias. A partir de então, o limite de álcool no sangue para caracterizar infração passará de 0,5 mg por litro de ar expelido para 0,0 mg, ou seja, qualquer quantidade detectada será considerada crime. Além disso, a fiscalização será mais ágil, com a obrigatoriedade de testes rápidos em abordagens e a aplicação imediata de multas e penalidades.
A alteração faz parte da nova regulamentação federal que atualiza a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 15. No Tocantins, a PRF já realiza fiscalizações rotineiras nas rodovias estaduais e federais, como a BR-153 e a TO-050, mas a partir de agora, o rigor aumentará consideravelmente. Segundo informações da PRF, os policiais receberão treinamento específico para aplicar as novas regras, que incluem desde a coleta de material até a autuação imediata.
Para os motoristas tocantinenses, a mudança terá impacto direto no dia a dia. Quem for flagrado com qualquer teor alcoólico no organismo poderá ser multado em até R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa por 12 meses. Em casos de reincidência, as penalidades dobram. A fiscalização será reforçada em pontos críticos, como trechos próximos a bares e restaurantes em Palmas, Araguaína e Gurupi, onde o consumo de bebidas alcoólicas é mais comum à noite.
Os números da PRF no Tocantins mostram que, em 2023, foram registrados 1.247 acidentes com vítimas fatais ou feridos graves nas rodovias federais do estado, sendo que 28% deles tiveram relação com embriaguez ao volante. Em 2024, até junho, já são 612 casos do mesmo tipo. A PRF informou que, com a nova regulamentação, espera reduzir esses índices, especialmente nos fins de semana, quando a fiscalização será intensificada.
As multas aplicadas pela PRF no Tocantins em 2023 somaram R$ 1,8 milhão, com 3.456 autuações por embriaguez. A expectativa é que, com a nova lei, esses números aumentem, mas a intenção é justamente coibir a prática e salvar vidas. A PRF também destacou que, além das penalidades financeiras, os motoristas flagrados poderão responder criminalmente, dependendo da quantidade de álcool detectada.
A sociedade tocantinense já começa a se preparar para a mudança. Em Palmas, donos de bares e restaurantes estão sendo orientados pela Secretaria Municipal de Trânsito a reforçar a fiscalização interna e oferecer alternativas de transporte para clientes que consumirem bebidas alcoólicas. Em Araguaína, a Polícia Militar local já anunciou que irá apoiar a PRF nas abordagens, especialmente em vias urbanas.
A nova regulamentação também prevê que, em casos de recusa ao teste de alcoolemia, o motorista será autuado na mesma condição de quem foi flagrado com álcool no organismo. A medida visa evitar que condutores tentem burlar a fiscalização. A PRF informou que, nos próximos dias, irá divulgar um cronograma de fiscalização para que a população possa se adequar às novas regras.
Enquanto a fiscalização não entra em vigor, a PRF no Tocantins já iniciou uma campanha de conscientização nas redes sociais e em pontos estratégicos das rodovias. A ideia é alertar os motoristas sobre as mudanças e os riscos de dirigir após consumir qualquer quantidade de álcool. A expectativa é que, com a combinação de fiscalização rigorosa e educação, o número de acidentes relacionados à embriaguez diminua no estado.