Relator defende maioridade penal aos 16 anos para todos os crimes
Mendonça Filho (PL-PE) afirma que o texto ainda está em elaboração e que a expectativa é votar até o começo de dezembro.

O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos em todos os tipos de crime. Para ele, a idade deve valer independentemente do tipo de delito. “Meu entendimento é que o Brasil tem de avançar para a redução da maioridade penal para 16 anos”, disse o parlamentar.
A comissão especial da PEC 32/2015 se reúne nesta terça-feira (3), às 14h, para analisar 12 requerimentos, a maioria relacionada à realização de audiências públicas. O parecer ainda está sendo elaborado, e o relator pretende ouvir os integrantes da Câmara antes de definir a versão que será votada.
A proposta original foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota e altera os artigos 14 e 228 da Constituição para fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos. Questionado sobre um acordo entre líderes, o relator afirmou que não há necessidade de nova negociação para que a proposta avance.



