Receita estima alíquota de 8,5% sem benefícios aprovados pelo Congresso
Robinson Barreirinhas diz que as exceções aprovadas pelo Congresso elevam a alíquota cobrada dos demais setores da economia
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (11) que, sem os benefícios concedidos pelo Congresso Nacional a produtos e setores, a alíquota estimada do futuro imposto sobre consumo cairia para 8,5% em 2027. Na prática, as exceções aprovadas pelo Congresso aumentam a alíquota cobrada dos demais setores da economia.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, foi proposta em 11,3% para o próximo ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em metodologia da própria Receita Federal. A CBS substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. O PIS e a Cofins serão extintos em 2026, e o IPI permanecerá apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota até 15 de dezembro.
Barreirinhas defendeu o modelo do TCU. Afirmou que os cálculos levam em conta os benefícios e a redução de fraudes, e que o Senado pode questionar a forma do modelo, mas o resultado é uma conta de chegada. Lembrou ainda que o Congresso aprovou a manutenção da carga tributária sobre o consumo.



