Bancos podem lucrar R$ 0,39 por transação na reforma tributária

A equipe econômica do governo federal propôs pagar R$ 0,39 aos bancos por cada transação feita pelo sistema split payment, uma das mudanças em discussão na reforma tributária. O valor, ainda em análise por um grupo interministerial, faz parte de um pacote de ajustes para reorganizar a forma como os tributos federais são recolhidos.

O split payment é um mecanismo que divide automaticamente o valor de uma compra entre o vendedor e o fisco, retendo a parte devida em impostos na hora da transação. A proposta de remunerar os bancos pelo serviço tem gerado polêmica, especialmente entre empresários e contadores que já acompanham os desdobramentos da reforma. Em Palmas, donos de pequenas e médias empresas do comércio e serviços, setores que movimentam a economia local, começam a se preocupar com o impacto nos custos operacionais.

O grupo de trabalho responsável pela análise da proposta é composto por representantes de ministérios e da Receita Federal. Até agora, não há previsão de quando o assunto será finalizado, mas a discussão já acendeu um sinal de alerta entre os contribuintes. Empresários ouvidos pela Capital da Notícia destacam que, se aprovada, a medida pode aumentar ainda mais a burocracia para quem já enfrenta dificuldades com a carga tributária no Tocantins.

A reforma tributária, que promete simplificar o sistema de impostos no país, ainda está em fase de ajustes. No Tocantins, a Federação das Indústrias do Estado (Fieto) e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIP) já manifestaram preocupação com o tema. Segundo fontes próximas ao debate, a proposta de pagamento aos bancos pode onerar ainda mais as empresas, que já arcam com taxas bancárias e custos de conformidade fiscal.

O sistema split payment, embora vise combater a sonegação, também pode trazer mudanças significativas para o fluxo de caixa das empresas. Empresários do setor de varejo em Araguaína e Gurupi, por exemplo, temem que a nova regra aumente o tempo de liberação dos recursos após as vendas, afetando o capital de giro. No comércio local, onde muitos estabelecimentos dependem de vendas à vista ou com cartão, a demora na disponibilização do dinheiro pode prejudicar o dia a dia das lojas.

A discussão ganha força em um momento em que o Tocantins tenta atrair novos investimentos e melhorar o ambiente de negócios. Autoridades estaduais, como a Secretaria da Fazenda, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o tema, mas o assunto já circula nos bastidores da política econômica local. A expectativa é que o grupo interministerial apresente uma proposta mais clara nos próximos meses, antes de encaminhar o projeto ao Congresso.

Enquanto isso, empresários e contadores seguem de olho nas definições. Para muitos, a reforma tributária é necessária, mas a forma como será implementada pode fazer toda a diferença para quem mantém as portas abertas no Tocantins.