Porto Nacional regulariza terras de moradores
Prefeitura entrega 150 documentos em ação que beneficia bairros como Centro e Santa Tereza
A Prefeitura de Porto Nacional entregou na manhã desta segunda-feira 150 documentos de regularização fundiária para moradores da cidade. A ação, realizada no Centro de Convivência da Terceira Idade, beneficiou famílias de bairros como Centro e Santa Tereza, onde a ocupação irregular de terrenos é comum. A entrega faz parte de um programa municipal que busca formalizar a posse de imóveis, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
O processo de regularização não é novo na cidade, mas ganhou força nos últimos meses com a contratação de uma equipe técnica para agilizar os trâmites. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, cerca de 300 processos estão em andamento, com previsão de conclusão até o final do ano. A iniciativa atende a uma demanda antiga de moradores que vivem em áreas sem documentação há anos, muitos deles há mais de uma década. Em Porto Nacional, bairros como o Santa Tereza e o Centro concentram grande parte das ocupações irregulares, onde famílias construíram suas casas sem o devido registro em cartório.
Para quem recebeu os documentos, a notícia é alívio. Dona Maria Silva, moradora do Santa Tereza há 12 anos, contou que comprou o terreno em 2012, mas nunca conseguiu registrar o imóvel. "Sempre tive medo de perder a casa, principalmente quando o proprietário original faleceu. Agora, pelo menos, tenho a certeza de que ninguém vai me tirar daqui", disse ela, emocionada. A regularização fundiária não só garante a posse, mas também facilita o acesso a serviços como financiamentos bancários e programas habitacionais do governo estadual.
A prefeitura informou que os documentos entregues nesta segunda-feira são apenas o começo. Nos próximos meses, outras 200 famílias devem ser beneficiadas com a regularização de suas propriedades. O prefeito de Porto Nacional, José Wilson Siqueira Campos, destacou que o programa é uma prioridade da gestão. "Nós sabemos que a falta de documentação atrapalha a vida das pessoas. Com isso, elas podem até vender o imóvel ou usá-lo como garantia para um empréstimo", afirmou o prefeito. A ação conta com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, que forneceu técnicos para auxiliar nos processos.
A regularização fundiária em Porto Nacional não é um caso isolado no Tocantins. Em Palmas, a prefeitura também tem avançado em programas semelhantes, como o "Moradia Legal", que já beneficiou mais de 500 famílias desde 2021. No entanto, em Porto Nacional, a situação é mais crítica devido à alta concentração de ocupações irregulares em áreas urbanas. A cidade, que tem cerca de 30 mil habitantes, enfrenta desafios como a falta de planejamento urbano e a pressão por moradia em regiões próximas ao rio Tocantins.
Os moradores que ainda não foram contemplados pelo programa podem se inscrever no setor de regularização fundiária da prefeitura. Os requisitos incluem comprovação de ocupação do terreno há pelo menos cinco anos e ausência de pendências judiciais. A prefeitura garante que não serão cobradas taxas para a emissão dos documentos, mas os moradores precisam arcar com os custos de registro em cartório, que variam entre R$ 500 e R$ 1.200, dependendo do valor do imóvel.
A expectativa é que, até o fim de 2024, pelo menos 500 famílias em Porto Nacional tenham suas propriedades regularizadas. Para o secretário municipal de Planejamento, Antônio Carlos Rodrigues, o programa é um passo importante para a cidade. "Regularizar a terra é também regularizar a vida das pessoas. Sem documentação, elas não conseguem acessar direitos básicos", afirmou. A iniciativa deve ser ampliada nos próximos anos, com a inclusão de áreas rurais, onde a regularização também é um problema recorrente.
Enquanto Porto Nacional avança na regularização, outras cidades do Tocantins ainda enfrentam dificuldades semelhantes. Em Gurupi, por exemplo, a prefeitura estima que mais de 2 mil famílias vivem em situação irregular. A falta de recursos e a burocracia são os principais obstáculos. No entanto, o governo estadual tem sinalizado que pode ampliar os investimentos em programas de regularização fundiária, especialmente em municípios com alta demanda.
Para os moradores de Porto Nacional que receberam os documentos nesta segunda-feira, a sensação é de conquista. "Agora posso dormir tranquilo, sabendo que minha casa é minha", disse Seu João Batista, outro beneficiado. A regularização fundiária, além de trazer segurança jurídica, também pode impulsionar a economia local, já que moradores regularizados tendem a investir mais em suas propriedades. A prefeitura já estuda parcerias com bancos para oferecer linhas de crédito especiais para quem obteve a documentação.