MP move ação contra Prefeitura de Palmas por não nomear aprovados

A Prefeitura de Palmas deixou de nomear 397 candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em 2022. A omissão, que já dura mais de dois anos, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com uma ação civil pública contra o município, cobrando o cumprimento imediato das nomeações e a justificativa para o atraso.

O concurso, que oferecia vagas para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde, foi organizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Tocantins (Fapet). Os aprovados, muitos deles já em estágio probatório em outras unidades de saúde ou atuando como substitutos, aguardam desde então uma definição da gestão municipal. Segundo o edital, os candidatos tinham direito à nomeação dentro do prazo legal, mas a Prefeitura não apresentou cronograma nem justificativa oficial para o adiamento.

A situação afeta diretamente o cotidiano dos tocantinenses. Em bairros como o Taquaralto, onde a demanda por atendimento é alta, a falta de profissionais agrava filas em postos de saúde e hospitais. No Hospital Geral de Palmas, por exemplo, enfermeiros contratados temporariamente relatam sobrecarga de trabalho, enquanto vagas permanentes permanecem ociosas. A demora na nomeação também prejudica quem apostou na estabilidade do serviço público, muitos deles migrando para outras cidades ou estados em busca de oportunidades.

O MPTO exige que a Prefeitura de Palmas cumpra o edital e nomeie os aprovados em até 30 dias, sob pena de multa diária. Além disso, pede que o município apresente um plano de nomeações para os próximos concursos da área da saúde, garantindo transparência nos processos seletivos. A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas e deve ser julgada nos próximos meses.

A gestão municipal, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que está analisando o processo, mas não adiantou prazos ou medidas concretas. Enquanto isso, os candidatos aprovados, muitos deles com filhos em idade escolar e contas para pagar, seguem em incerteza. A demora não só fere direitos trabalhistas como também compromete a qualidade do atendimento à população, um problema que afeta diretamente quem depende do SUS no Tocantins.

A reportagem tentou contato com a Fapet, responsável pela organização do concurso, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O caso reacende discussões sobre a gestão de recursos humanos na saúde pública estadual, onde a rotatividade de profissionais e a falta de planejamento são recorrentes. Em 2023, o governo do Tocantins já havia sido cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades em concursos da área, o que mostra um padrão de descaso que precisa ser enfrentado.

Enquanto a Justiça não se pronuncia, a vida dos 397 candidatos segue em suspenso. Para quem mora em cidades como Gurupi ou Araguaína, onde a oferta de emprego na saúde é ainda mais escassa, a espera por uma nomeação em Palmas representa a diferença entre a estabilidade e a incerteza. A população, por sua vez, segue pagando o preço da lentidão administrativa, com filas mais longas e serviços cada vez mais sobrecarregados.