Prazo para regularização pecuária na Ilha do Bananal se encerra dia 31

O prazo para que os pecuaristas da Ilha do Bananal regularizem suas informações junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (IMA) termina na próxima sexta-feira, dia 31. A data vale tanto para a declaração de dados pecuários quanto para a atualização cadastral, e quem não cumprir o calendário pode enfrentar sanções que vão de multas a restrições na comercialização de animais.

A Ilha do Bananal, localizada entre os municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, é uma das principais regiões de criação de gado do Tocantins. Por isso, a regularização não afeta apenas os produtores da área, mas também a cadeia produtiva que depende da comercialização de animais e derivados. O IMA já havia aberto o período de cadastro em março, mas muitos ainda deixam para a última hora, o que pode sobrecarregar os sistemas nos últimos dias. Segundo o órgão, a prorrogação não está descartada, mas depende de análise técnica e da disponibilidade de recursos.

Para quem ainda não iniciou o processo, o caminho é acessar o site do IMA ou se dirigir a um dos escritórios regionais em Formoso do Araguaia ou Lagoa da Confusão. A documentação exigida inclui dados de rebanho, vacinações obrigatórias e informações sobre áreas de pastagem. O não cumprimento do prazo pode resultar em autuações, além de dificultar a emissão de guias de trânsito animal (GTA), documento essencial para o transporte de gado dentro e fora do estado.

O IMA informou que, até esta semana, cerca de 60% dos produtores da região já haviam regularizado suas informações. O número, embora expressivo, ainda deixa milhares de cabeças de gado sem a devida documentação, o que preocupa as autoridades. "A fiscalização será intensificada a partir do dia 1º de abril", afirmou um técnico do órgão, que pediu para não ser identificado. Ele destacou que, além das multas, os produtores irregulares podem ter seus animais apreendidos em operações de rotina.

A situação na Ilha do Bananal reflete um desafio maior enfrentado pelo Tocantins, onde a pecuária é um dos principais motores da economia. Em 2023, o estado registrou um rebanho de mais de 8 milhões de cabeças, segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A regularização pecuária não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de garantir a sanidade do rebanho e a segurança alimentar, evitando a entrada de doenças como a febre aftosa.

Produtores que dependem da comercialização de gado para sustentar suas famílias agora correm contra o tempo. Em Lagoa da Confusão, um pecuarista que preferiu não se identificar contou que já teve problemas com a emissão de GTA por falta de cadastro atualizado. "Sem a documentação em dia, a gente fica parado. Não é só multa, é prejuízo mesmo", disse. Ele afirmou que está correndo para regularizar sua situação antes do fim do prazo.

O IMA reforçou que os escritórios em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão estão abertos para atendimento presencial, com plantão até o dia 31. Quem não conseguir concluir o processo a tempo pode recorrer a uma segunda chance, mas apenas mediante justificativa formal e análise caso a caso. Enquanto isso, a expectativa é de que a fiscalização comece a mostrar resultados já nas primeiras semanas de abril, com a identificação dos produtores que ainda não se adequaram.

A Ilha do Bananal, por sua extensão e importância para a pecuária tocantinense, sempre foi alvo de atenção especial dos órgãos de fiscalização. A região, que abrange terras de Formoso do Araguaio e Lagoa da Confusão, é cortada por rios e possui áreas de preservação ambiental, o que exige um controle rigoroso para evitar danos ao meio ambiente. A regularização pecuária, nesse contexto, também ajuda a monitorar o uso do solo e a expansão das áreas de pastagem.

Enquanto o prazo final não chega, a recomendação do IMA é clara: quem ainda não declarou suas informações deve agir rápido. A burocracia pode ser um obstáculo, mas os prejuízos de não regularizar a situação são ainda maiores. Para os pecuaristas da Ilha do Bananal, o dia 31 não é apenas uma data no calendário, mas um divisor de águas entre a tranquilidade e os problemas que podem surgir nos próximos meses.