Negócios por trás da política no Tocantins

O que começa como promessa de campanha muitas vezes termina em acordos entre poder público e setor privado. Empresários e políticos no Tocantins têm usado a vida pública para resolver problemas particulares, transformando cargos eletivos em ferramentas de negócios. A prática, que não é exclusividade do estado, ganha contornos locais quando se analisa como contratos e licitações são direcionados para empresas de aliados.

No Tocantins, casos recentes mostram que a fronteira entre interesse público e privado é tênue. Empresários que ingressam na política não raro buscam benefícios como isenções fiscais, empréstimos facilitados ou até mesmo a garantia de contratos com o governo. Em 2023, por exemplo, uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em licitações para obras em municípios tocantinenses, onde empresas de políticos locais foram favorecidas. A prática não é nova, mas ganha força em períodos eleitorais, quando promessas de emprego e desenvolvimento se misturam a interesses de grupos econômicos.

O fenômeno não é exclusivo do Tocantins, mas afeta diretamente a população. Quando recursos públicos são desviados para empresas de aliados, sobram menos recursos para saúde, educação e infraestrutura. Em Porto Nacional, um levantamento da prefeitura mostrou que, entre 2020 e 2023, 40% dos contratos firmados pela administração municipal foram com empresas de sócios ou familiares de vereadores. A situação levou a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que investiga possíveis irregularidades nos processos licitatórios.

A Justiça tocantinense já se manifestou sobre o tema. Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) multou um prefeito de uma cidade do interior por contratar uma empresa de sua propriedade para serviços de limpeza urbana sem licitação. O caso, que envolveu mais de R$ 500 mil, é um exemplo de como a política local pode se tornar um negócio rentável para quem ocupa cargos públicos. A decisão do TCE-TO determinou a devolução dos valores aos cofres municipais e a instauração de processo administrativo contra o gestor.

Para o cidadão comum, a consequência é direta: menos recursos para serviços essenciais. Em Araguaína, moradores relatam que obras de pavimentação e iluminação pública demoram anos para serem concluídas, enquanto empresas de políticos locais faturam milhões com contratos públicos. A situação gera desconfiança na população, que vê na política não um meio de transformação social, mas um negócio como outro qualquer.

O problema não se limita aos municípios. Na Assembleia Legislativa do Tocantins, projetos de lei que beneficiam setores específicos da economia são apresentados com frequência. Em 2023, um deputado estadual propôs um incentivo fiscal para empresas do ramo de transporte, setor do qual é sócio. A proposta, que tramitou rapidamente, foi questionada pela oposição, que acusou o parlamentar de usar o mandato para favorecer seus negóis. A discussão, no entanto, não avançou, e o projeto foi arquivado após pressão da sociedade civil.

A falta de transparência nos processos é outro ponto crítico. Em Gurupi, um vereador foi afastado em 2021 após denúncias de que usava informações privilegiadas para negociar ações de empresas locais. O caso, que envolveu a Comissão de Ética da Câmara Municipal, mostrou como a política pode se tornar um campo minado quando interesses privados se sobrepõem ao bem comum. A investigação revelou que o parlamentar repassava dados de licitações a empresas antes mesmo da publicação dos editais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já alertou para os riscos dessa prática. Em 2022, a corte publicou uma cartilha orientando candidatos sobre a necessidade de separar interesses pessoais dos públicos. O documento, no entanto, não tem poder de fiscalização e depende da boa vontade dos envolvidos para ser efetivo. A Justiça Eleitoral também tem aumentado o monitoramento de doações de campanha, mas a fiscalização ainda é insuficiente para coibir desvios.

Para especialistas em direito público, a solução passa por mudanças na legislação. O advogado João Carlos Silva, que atua em Palmas, defende a criação de leis mais rígidas para evitar que empresários ingressem na política com o objetivo de lucrar com o poder público. "A legislação atual permite brechas que facilitam a corrupção. É preciso fechar esses espaços", afirmou. A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Congresso Nacional, onde muitos parlamentares também são empresários.

Enquanto isso, a população segue pagando a conta. Em Paraíso do Tocantins, moradores reclamam da falta de investimentos em saúde, enquanto empresas de políticos locais faturam com contratos públicos. A situação gera um ciclo vicioso: quanto mais recursos são desviados, menos sobra para serviços essenciais, e mais a população desconfia da política. A pergunta que fica é: até quando o Tocantins vai tolerar que a vida pública vire um balcão de negócios?

A próxima audiência pública da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, marcada para outubro, deve discutir o tema. Parlamentares de oposição prometem apresentar propostas para aumentar a transparência nos contratos públicos, mas a resistência dos aliados ao governo pode atrapalhar as mudanças. Enquanto isso, a população segue cobrando ações concretas, não apenas promessas.