TCE-TO mantém contrato de UPAs suspenso por 60 dias

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins decidiu manter a suspensão de um contrato de R$ 139 milhões destinado à terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul em Palmas. A decisão, confirmada pelos conselheiros nesta quarta-feira (24), deixa a prefeitura com um prazo de 60 dias para viabilizar o retorno dos serviços.

Tudo começou na segunda-feira (22), quando o conselheiro José Wagner Praxedes determinou a suspensão cautelar do acordo. Nesta semana, o pleno do TCE-TO referendou a medida, consolidando a interrupção das operações. A paralisação gera uma situação delicada para Palmas: as duas UPAs, equipamentos estratégicos no atendimento de urgência e emergência na capital, precisam retomar suas atividades em tempo hábil para não prejudicar a população.

Para quem vive em Palmas, essa paralização traz consequências diretas. Qualquer pessoa com necessidade de atendimento de emergência nesses bairros fica dependendo de outras unidades de saúde do município ou é encaminhada para estruturas já sobrecarregadas. O sistema de urgência em Palmas funciona com poucas alternativas: a falta das UPAs Norte e Sul concentra ainda mais a demanda em outras instituições, como a Unidade de Pronto Atendimento do Tocantins Memorial e o Hospital Geral de Palmas.

A suspensão levantou questionamentos sobre a regularidade do contrato. De acordo com informações da Polícia Civil, há suspeita de vazamento de informações envolvendo a operação das unidades, o que pode ter motivado investigações paralelas sobre a gestão do contrato. O valor de R$ 139 milhões em jogo não é pequeno: representa investimento significativo do orçamento municipal em saúde pública.

Agora, a prefeitura de Palmas enfrenta o desafio de resolver os problemas apontados pelo tribunal em dois meses. Nesse período, a gestão municipal precisa apresentar soluções que atendam às exigências do TCE-TO e garantam transparência na aplicação dos recursos públicos. A pressão é dupla: regularizar o contrato e, ao mesmo tempo, garantir que os palmenses voltem a contar com essas unidades em pleno funcionamento.

O prazo de 60 dias funciona como um ultimato administrativo. Caso a prefeitura não apresente adequações satisfatórias, o risco é de extensão da suspensão ou até cancelamento do contrato, o que desdobraria em processo licitatório complexo e demorado para encontrar novo parceiro privado para a gestão.

As UPAs em questão atendem setores densamente povoados de Palmas. A unidade norte beneficia moradores da região norte e noroeste, enquanto a sul serve principalmente à região sul da capital. Sua ausência é sentida rapidamente pela população, que não encontra alternativas próximas de casa.