Câmara vota PEC que acaba com escala 6X1 e reduz jornada

A Câmara dos Deputados começa a votar agora uma proposta de emenda constitucional que pode transformar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. O projeto acaba com a escala 6X1 — aquela que exige seis dias de trabalho e apenas um de descanso — e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas.

O substitutivo veio do deputado Leo Prates, do Republicanos de Bahia, e recebeu o aval da comissão especial que o analisava nesta semana. Agora segue para votação no plenário, onde precisa de aprovação de três quintos dos 513 parlamentares para virar realidade.

Não é exagero dizer que essa discussão mexe no dia a dia de quem trabalha. A escala 6X1 existe há mais de uma década como modelo padrão em setores que vão desde o comércio até empresas de tecnologia. Para o trabalhador comum, significa acordar antes do amanhecer seis vezes por semana, deixar família em casa, voltar cansado. Dois finais de semana por mês livres — e nem sempre inteiros, porque há quem precisasse trabalhar feriados.

O movimento para mudar isso começou com campanhas nas redes sociais, abaixo-assinados e pressão de sindicatos. Trabalhadores de diferentes setores passou a questionar se realmente era necessário trabalhar tanto. No Tocantins, como em outras regiões menos industrializadas, o impacto dessa escala é menor em comparação com São Paulo ou Rio de Janeiro, mas ainda afeta setores como hotelaria e varejo.

A proposta que chega ao plenário agora não é novidade absoluta. Desde 2019 existem projetos tentando mexer na jornada brasileira. O que muda é que essa versão ganhou força política e apoio de diferentes espectros da Câmara. Empresários argumentam que isso custará caro — aumentaria despesas com contratação de mais funcionários e benefícios. Trabalhadores contrapõem que ganham em qualidade de vida e saúde mental.

Se aprovada, a mudança não seria imediata. Haveria períodos de transição para empresas se adaptarem. Setores críticos como saúde e segurança pública teriam regras específicas. A intenção é equilibrar direitos dos trabalhadores com viabilidade econômica, pelo menos teoricamente.

O que está em jogo é mais que números em uma pauta legislativa. É sobre como o Brasil quer que sua população trabalhe no futuro. Uma jornada de 40 horas deixa espaço para descanso, família, educação continuada, lazer. Seis dias trabalhados semanalmente não deixa margem para quase nada disso.

Os próximos dias dirão se essa PEC consegue os votos necessários. Há pressão dos dois lados — sindicatos mobilizando trabalhadores para apoiar, confederações patronais tentando bloquear ou negociar flexibilidades. No Congresso, deputados de regiões agrícolas têm preocupações diferentes de colegas de grandes centros urbanos.

Independente do resultado da votação esta semana, o debate já marcou presença. Mostrou que trabalhar seis dias por semana não é mais visto como natural por quem trabalha. E em Brasília, essa é uma lição que os parlamentares já assimilaram. Agora vem a prova de fogo: transformar isso em lei.