Proposta exige formação em TEA para professores do Tocantins
Projeto de lei em discussão na Câmara Federal pode mudar a formação de docentes da rede básica de ensino no estado
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode transformar a rotina de milhares de professores do Tocantins e de todo o país. A proposta, apresentada recentemente, quer incluir na formação inicial de professores da educação básica a obrigatoriedade de estudos sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA). Se aprovada, a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei nº 9.394 — passará a exigir que as faculdades de Pedagogia e licenciaturas incluam disciplinas específicas sobre o tema nos currículos.
A justificativa do projeto, segundo o deputado autor, é garantir que os professores cheguem às salas de aula com mais preparo para lidar com alunos neurodivergentes. Hoje, muitos docentes relatam dificuldades em identificar sinais precoces do TEA ou adaptar metodologias de ensino para crianças e adolescentes dentro do espectro. No Tocantins, onde a rede pública atende a mais de 200 mil estudantes, a discussão ganha peso. Secretarias municipais e estaduais de Educação já promovem capacitações pontuais, mas a falta de uniformidade na formação inicial deixa brechas. Em Palmas, por exemplo, escolas como o Centro de Ensino Médio de Tempo Integral (Cemi) Darcy Marinho, na quadra 304 Sul, já enfrentam esse desafio no dia a dia.
O texto do projeto altera o artigo 62 da LDB, inserindo um parágrafo que determina que os cursos de licenciatura incluam, obrigatoriamente, conteúdos sobre TEA na matriz curricular. A medida não se limita a disciplinas teóricas: a proposta sugere também estágios supervisionados em escolas que atendem estudantes com o transtorno. Para o deputado, a mudança é necessária porque, embora existam políticas públicas como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, sancionada em 2022, a formação docente ainda não acompanhou a demanda.
No Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já tem um programa de formação continuada para professores, mas a adesão varia entre os municípios. Em Araguaína, uma das maiores redes do interior, a coordenadora pedagógica da rede municipal, Maria das Graças Oliveira, conta que os professores participam de oficinas sobre inclusão, mas a falta de uma base comum na formação inicial dificulta o trabalho. "Muitos chegam sem saber como identificar um aluno com TEA ou como adaptar atividades", diz ela. A proposta, se virar lei, poderia padronizar esse conhecimento desde a graduação.
Para a psicóloga escolar Cláudia Mendes, que atua em clínicas particulares em Gurupi, a medida é bem-vinda, mas não resolve tudo. "A formação inicial é só o começo. Depois, os professores precisam de suporte constante, com equipes multiprofissionais nas escolas", avalia. No estado, a rede pública ainda enfrenta escassez de psicólogos e fonoaudiólogos nas unidades escolares, o que agrava a situação. A proposta, no entanto, pode ser um passo para reduzir essas lacunas.
A tramitação do projeto ainda está em fase inicial. Na Câmara, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Educação. Se aprovada, passará por votação no plenário e, caso não haja obstrução, seguirá para o Senado. No Tocantins, a Seduc já manifestou interesse em acompanhar o andamento da matéria, mas ainda não há previsão de como a lei, se aprovada, seria implementada localmente. A pasta informou que, atualmente, investe em cursos de capacitação para professores, mas reconhece que a formação inicial precisa ser revista.
Enquanto a discussão avança em Brasília, nas escolas tocantinenses, a realidade segue a mesma: professores se dividem entre a sala de aula e a busca por conhecimento extra para atender alunos com TEA. Em Porto Nacional, a diretora da Escola Municipal São José, Sandra Lima, relata que, nos últimos dois anos, o número de matrículas de crianças com diagnóstico de TEA dobrou. "Antes tínhamos dois alunos. Agora são cinco, e a escola não está preparada", admite. A proposta federal, se virar lei, poderia evitar que outras unidades enfrentem o mesmo problema.
O projeto ainda precisa percorrer um longo caminho até se tornar realidade, mas a discussão já coloca em pauta um tema urgente para o Tocantins. Com mais de 15 mil professores na rede estadual e outros milhares nos municípios, a formação inicial com foco em TEA poderia ser a virada para uma educação mais inclusiva — e menos exaustiva — para os docentes.