Gonet defende que STF julgue investigação contra ministro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com pedido para anular um relatório da Polícia Federal que sugere vínculo entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Rafael Carvalho Vorcaro. Em sua argumentação, Gonet sustenta que a decisão sobre investigar um membro da Suprema Corte cabe ao plenário do tribunal, não ao ministro André Mendonça, atual corregedor-geral da Justiça.

A divergência surge após a PF concluir em seu inquérito que há indícios de que Vorcaro teria se beneficiado de decisões judiciais de Moraes. O relatório, ainda não tornado público oficialmente, foi remetido ao corregedor-geral para análise. Mendonça, no entanto, é alvo de críticas por parte de Gonet, que alega que a corregedoria não tem autoridade para julgar um ministro do STF, cabendo ao plenário do tribunal essa prerrogativa.

A movimentação de Gonet reforça a tensão entre as instituições. O procurador-geral não apenas questiona a competência de Mendonça, mas também abre um novo capítulo na disputa pelo controle das investigações que envolvem membros do Judiciário. A decisão do plenário do STF sobre o caso pode redefinir os limites de atuação da corregedoria e da própria Procuradoria-Geral da República em casos que tocam a Suprema Corte.

Em sua petição, Gonet cita precedentes do STF que estabelecem que investigações contra ministros só podem ser abertas mediante autorização do plenário. Segundo ele, a corregedoria-geral não tem poder para determinar o prosseguimento de inquéritos contra membros do tribunal, o que tornaria nulo qualquer ato praticado por Mendonça nesse sentido. A argumentação se baseia no regimento interno do STF, que reserva ao colegiado a palavra final sobre a instauração de processos contra seus próprios integrantes.

O caso ganha contornos ainda mais delicados porque envolve diretamente um dos ministros mais influentes da Corte. Alexandre de Moraes, conhecido por sua atuação firme em casos de corrupção e segurança pública, já foi alvo de críticas de setores políticos que o acusam de excesso de poder. A relação entre ele e Vorcaro, agora sob escrutínio, adiciona combustível a um debate que já é polarizado no país.

Se o plenário do STF acatar o argumento de Gonet, o relatório da PF perderá validade e a corregedoria-geral será impedida de prosseguir com qualquer medida contra Moraes. Isso não apenas livraria o ministro de uma investigação imediata, mas também estabeleceria um precedente sobre quem pode ou não investigar membros da Suprema Corte. A decisão, portanto, terá repercussões não só para Moraes e Vorcaro, mas para toda a estrutura de controle do Judiciário brasileiro.

O próximo passo cabe ao plenário do STF. A pauta da sessão ainda não foi definida, mas a expectativa é que o caso seja levado a julgamento em breve. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República e a corregedoria-geral travam uma batalha silenciosa, cujas consequências podem redefinir o equilíbrio de forças entre as instituições. O que está em jogo não é apenas o destino de um ministro ou de um empresário, mas a própria autonomia do Judiciário frente a outros poderes da República.

A tensão entre Gonet e Mendonça também expõe as fissuras dentro do sistema de Justiça. Enquanto o procurador-geral defende que a competência é do plenário do STF, o corregedor-geral pode argumentar que a corregedoria tem o dever de apurar irregularidades independentemente da posição hierárquica do investigado. A definição do caso, portanto, não será apenas jurídica, mas também política, com reflexos em como a sociedade enxerga a atuação de suas instituições.