Operação mira contrato de terceirização das UPAs em Palmas

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação para apurar suspeitas de irregularidades em contrato de terceirização dos serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A ação, batizada de "Operação Saúde Transparente", envolve a apuração de possíveis desvios em licitação e fiscalização de contratos firmados entre a prefeitura e empresas terceirizadas que atuam nas UPAs 1, 2 e 3 da capital.

A operação foi deflagrada por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública (Decap) e conta com o apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo informações preliminares, os investigadores buscam documentos e depoimentos que possam comprovar superfaturamento, falta de prestação de serviços conforme contrato ou até mesmo a participação de empresas que não atenderiam aos requisitos legais para atuar na área da saúde pública. A ação também investiga possíveis favorecimentos em processos licitatórios, com indícios de que empresas beneficiadas teriam vínculos com agentes públicos.

O inquérito que deu origem à operação foi aberto após denúncias anônimas e relatórios de controle interno da prefeitura que levantaram dúvidas sobre a transparência nos contratos. Em 2023, a gestão municipal renovou por mais cinco anos os contratos de terceirização das UPAs, que incluem desde a manutenção predial até a contratação de profissionais de saúde. A decisão gerou polêmica na época, com críticas de conselhos profissionais e entidades da saúde, que argumentavam pela falta de concorrência e pela alta dos custos para os cofres públicos.

Para os moradores de Palmas, a notícia traz à tona uma preocupação recorrente: a qualidade do atendimento nas UPAs, que são referência para emergências médicas em bairros como Taquaralto, Jardim Aureny e Centro. Muitos pacientes relatam longas filas, falta de medicamentos e profissionais sobrecarregados, problemas que, segundo especialistas ouvidos pela imprensa local, podem estar diretamente ligados à forma como os contratos são geridos. "Se houver irregularidades, o reflexo será imediato na saúde da população", afirmou um médico que atua em uma das UPAs e pediu anonimato. "Muitas vezes, a terceirização é vendida como solução para agilizar serviços, mas na prática, acaba criando mais burocracia e menos controle sobre o que realmente é feito."

A prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a operação. No entanto, o prefeito Cinézio Vieira (PSD) já havia defendido a terceirização em entrevistas anteriores, alegando que a medida reduziria custos e agilizaria a contratação de profissionais. Em nota enviada à imprensa em 2023, a gestão afirmou que os contratos foram assinados após licitações públicas e que todas as empresas contratadas passaram por rigorosa avaliação técnica. Agora, com a operação em andamento, a administração municipal pode ser obrigada a prestar esclarecimentos mais detalhados.

O Ministério Público do Tocantins, que acompanha o caso, informou que já havia instaurado um procedimento para verificar a legalidade dos contratos das UPAs antes mesmo da deflagração da operação. "Recebemos denúncias e estamos apurando se houve prejuízo ao erário ou à população", declarou o promotor responsável pelo caso, que preferiu não ser identificado. A investigação do MPTO pode resultar em ações cíveis ou criminais, dependendo dos achados.

A operação da Polícia Civil também mira possíveis irregularidades em contratos de outras unidades de saúde da capital, como o Hospital Geral de Palmas (HGP) e o Hospital Infantil de Palmas. Segundo fontes próximas à investigação, os investigadores analisam se houve superfaturamento em serviços de limpeza, segurança e manutenção nesses estabelecimentos, que também são geridos por empresas terceirizadas.

Para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Palmas, a notícia reforça a necessidade de fiscalização constante nos serviços públicos. "A gente vê na prática como a terceirização mal feita prejudica o atendimento", contou uma moradora do Jardim Taquari, que frequenta a UPA do bairro há anos. "Às vezes, falta até papel higiênico nos banheiros, e ninguém sabe a quem cobrar. Se tem irregularidade no contrato, imagina o que mais pode estar errado."

A Polícia Civil informou que ainda não há previsão para o término das investigações, mas que os resultados preliminares devem ser apresentados em até 30 dias. Caso sejam encontrados indícios de crime, os responsáveis podem responder por fraude em licitação, peculato ou até formação de quadrilha. A população pode acompanhar o andamento do caso pelos canais oficiais da corporação e do Ministério Público.

Enquanto isso, a Secretaria de Saúde de Palmas mantém as UPAs em funcionamento normal, mas já anunciou que irá revisar todos os contratos terceirizados para evitar novos problemas. A pasta também afirmou que irá reforçar a fiscalização interna, com a contratação de auditores independentes para acompanhar os serviços prestados.

O caso reacende o debate sobre a terceirização na saúde pública no Tocantins, onde outros municípios também adotam o modelo. Em Araguaína, por exemplo, a prefeitura recentemente enfrentou questionamentos sobre contratos de terceirização na área da saúde, com acusações de superfaturamento semelhantes. A discussão ganha força em um momento em que o estado busca reduzir gastos, mas sem comprometer a qualidade dos serviços essenciais.