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Senado aprova PEC que coloca o Susp na Constituição

Sistema criado em 2018 para integrar órgãos de segurança ainda não conteve o avanço de facções; texto precisa ser promulgado pelo Congresso.

📝 Redação CCN•05 de novembro de 2026 às 10:52•👁 12 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Senado aprova PEC que coloca o Susp na Constituição

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a chamada PEC da Segurança, que incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criado por lei em 2018 para integrar a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais, o sistema passará a ter status constitucional. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional.

A nova política dará à União mais poder para coordenar ações e estabelecer diretrizes nacionais de combate ao crime organizado, e o Susp será a espinha dorsal desse modelo. Para o pesquisador Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Universidade de Coimbra, a mudança é estrutural, algo que a simples criação do Susp não conseguiu representar.

Uchôa afirma que a lei de 2018 não saiu do papel e não se tornou uma política de Estado. Na visão dele, a PEC permite, por exemplo, que a Polícia Federal investigue organizações criminosas de forma independente, e não residual. Dados do Fórum mostram que 41,2% dos brasileiros afirmam haver presença de facções ou milícias no bairro onde moram.