AO VIVO
Brasil

OAB pede adiamento da reforma tributária para 1º de janeiro de 2028

Conselho Federal e as 27 seccionais divulgaram manifesto conjunto que aponta insegurança regulatória e prazo insuficiente para as mudanças de 2027.

📝 Redação CCN•05 de novembro de 2026 às 10:52•👁 14 leituras•⏱ 1 min de leitura
Compartilhar:💬 WhatsApp
OAB pede adiamento da reforma tributária para 1º de janeiro de 2028

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais estaduais divulgaram nesta quarta-feira (4) um manifesto conjunto em defesa do adiamento, para 1º de janeiro de 2028, das etapas da reforma tributária previstas para 2027. Assinado pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das seccionais, o texto afirma que o prazo é insuficiente diante da complexidade das mudanças.

Pelo calendário atual, a partir de janeiro de 2027 o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e será instituído o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A OAB alerta que a falta de definições pode gerar divergências de interpretação, elevar custos de conformidade e aumentar a judicialização.

A entidade diz não ser contrária à reforma, aprovada em 2023, mas defende uma transição mais planejada, com regulamentação adequada. Também critica a possibilidade de alíquotas consideradas elevadas e injustas, com reflexos nos preços e na competitividade das empresas. A proposta de adiamento depende de alterações normativas no calendário atual.