Decreto protege Garimpinho de danos ambientais em Palmas
Prefeitura edita norma que proíbe atividades de risco no entorno do córrego; fiscalização será reforçada a partir de janeiro
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou na última sexta-feira um decreto que proíbe práticas consideradas de risco ao meio ambiente na região do Garimpinho, área próxima ao córrego de mesmo nome no bairro Taquaralto. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, entra em vigor em 15 dias e será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semaurb), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Ambiental.
A decisão atende a uma série de denúncias recentes sobre degradação no local, como desmatamento irregular, assoreamento do córrego e até mesmo a presença de garimpos clandestinos. Segundo o decreto, ficam vedadas atividades como a abertura de novas frentes de mineração, a construção de estruturas sem licenciamento ambiental e o despejo de resíduos sólidos ou líquidos nas margens do curso d’água. Quem descumprir as regras poderá ser multado, com valores que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração. A fiscalização será intensificada a partir de janeiro, quando a Semaurb receberá reforço de agentes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-TO).
Para os moradores do Taquaralto e de bairros vizinhos, como o Jardim Aureny III, a notícia foi recebida com alívio. A região, que já sofreu com enchentes nos últimos anos devido ao assoreamento do Garimpinho, depende da limpeza e preservação do córrego para evitar novos transtornos. "A gente vê todo ano o córrego transbordar e invadir as casas. Se o decreto ajudar a conter isso, já é um avanço", afirmou Maria das Dores Silva, moradora há 12 anos na Rua das Camélias. A prefeitura também anunciou que vai mapear áreas de risco e elaborar um plano de recuperação ambiental para o Garimpinho, com previsão de conclusão em seis meses.
A fiscalização não será exclusiva do poder público. O decreto prevê a criação de um conselho gestor, com participação de representantes de associações de moradores, ONGs ambientais e órgãos estaduais. "Vamos trabalhar em parceria com a comunidade para identificar focos de degradação e agir rápido", declarou o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Oliveira. Ele lembrou que, em 2023, a Semaurb já havia interditado três pontos de mineração ilegal na região, mas a fiscalização esbarrava na falta de recursos e na dificuldade de acesso a áreas de difícil locomoção.
A medida chega em um momento em que o Tocantins discute a regularização de atividades minerárias no estado. Em setembro, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que cria um cadastro estadual de garimpeiros, com o objetivo de coibir práticas irregulares. No entanto, a aplicação da norma ainda depende de regulamentação, o que pode levar meses. Enquanto isso, o decreto de Palmas surge como uma ação imediata para proteger um dos principais cursos d’água da capital, que abastece parte do Taquaralto e é usado por pescadores locais.
A Polícia Ambiental do Tocantins já havia alertado, em relatório interno, sobre o aumento de casos de mineração ilegal em áreas próximas a Palmas, especialmente nos últimos dois anos. O documento, obtido pela reportagem, cita a falta de fiscalização como um dos principais fatores para o crescimento das atividades irregulares. "Sem uma atuação coordenada entre municípios e estado, o problema só tende a piorar", afirmou o tenente-coronel Marcos Antônio, coordenador da Polícia Ambiental no estado.
O próximo passo da prefeitura será a realização de audiências públicas nos bairros afetados para explicar as novas regras e ouvir sugestões da população. A primeira delas está marcada para o dia 10 de janeiro, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Taquaralto. Enquanto isso, a Semaurb já iniciou a instalação de placas de advertência nas margens do Garimpinho, com orientações sobre as proibições do decreto. A fiscalização, no entanto, só começará de fato após a regulamentação das multas, que deve ser publicada nos próximos dias.
A medida também pode ter reflexos na economia local. O Taquaralto abriga pequenos comércios e feiras que dependem da limpeza do córrego para atrair clientes. "Se o problema do assoreamento for resolvido, a gente pode até pensar em revitalizar a área com projetos culturais", projetou o presidente da Associação Comercial do bairro, José Carlos Pereira.