MEI de confeiteiros e fotógrafos agora podem vender para o governo
Novas ocupações do Microempreendedor Individual entram no Contrata+Brasil a partir desta semana, ampliando oportunidades para profissionais de Palmas e do interior
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais 15 ocupações que agora podem vender serviços diretamente para o governo federal. A lista, que entrou em vigor nesta semana, inclui profissionais como confeiteiros, cozinheiros, fotógrafos, editores de vídeo e ornamentadores — ocupações comuns no cotidiano de Palmas e do Tocantins, onde o empreendedorismo local movimenta feiras, eventos e até a gastronomia regional.
A novidade faz parte do Contrata+Brasil, programa que facilita a participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas. Até então, apenas algumas ocupações do MEI tinham acesso a esse canal, mas agora a lista foi ampliada para incluir profissionais que já atuam em setores como alimentação, eventos e comunicação visual. Em Palmas, por exemplo, donos de padarias artesanais, estúdios de fotografia e empresas de decoração para festas poderão se cadastrar para prestar serviços ao governo, desde que atendam aos requisitos do programa.
No Tocantins, onde o setor de serviços representa cerca de 60% da economia local, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a medida chega em um momento de retomada após a pandemia. Em cidades como Gurupi, Araguaína e Porto Nacional, profissionais que trabalham com buffets, filmagens de casamentos e produção de doces caseiros agora têm a chance de expandir seus negócios com contratos públicos. A prefeitura de Palmas, por sua vez, já sinalizou que vai orientar os MEIs locais sobre como se cadastrar no Contrata+Brasil, especialmente aqueles que atuam em bairros como o Centro, onde há uma concentração de pequenos negócios.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo programa, a ampliação da lista busca diversificar a participação de microempreendedores em licitações. Até agora, mais de 1,2 milhão de MEIs estavam aptos a vender para o governo, mas apenas 15 ocupações tinham acesso ao Contrata+Brasil. Com a inclusão das novas áreas, o número de profissionais elegíveis deve aumentar significativamente. Em 2023, o governo federal movimentou R$ 25 bilhões em compras de micro e pequenas empresas, um volume que pode crescer com a nova medida.
Para se cadastrar, o MEI precisa estar com a documentação em dia, incluindo o Certificado Digital e a inscrição no Simples Nacional. Em Palmas, a Junta Comercial do Tocantins (Jucex) já está orientando os empreendedores sobre os passos necessários. A secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Ana Lúcia Costa, destacou que a medida pode ser um divisor de águas para quem depende de contratos públicos. "Muitos MEIs aqui na capital já trabalham com eventos e alimentação, mas tinham dificuldade de acessar licitações. Agora, com essa ampliação, eles poderão competir em igualdade com empresas maiores", afirmou.
No interior, a notícia também é recebida com otimismo. Em Araguaína, o fotógrafo João Paulo Silva, que atua há dez anos em casamentos e eventos corporativos, já planeja se cadastrar. "Trabalho com eventos há anos, mas nunca consegui vender para o governo porque minha ocupação não estava na lista. Agora, com a inclusão de fotógrafos, vou tentar participar de licitações para registrar eventos públicos", contou.
A expectativa é que a medida também ajude a formalizar ainda mais a economia tocantinense. Dados do Sebrae-TO mostram que, em 2023, o estado tinha cerca de 120 mil MEIs ativos, um número que pode crescer com o acesso facilitado a novos mercados. A inclusão de ocupações como ornamentadores, por exemplo, pode beneficiar profissionais que trabalham na decoração de festas e eventos públicos, um setor que movimenta milhões em cidades como Gurupi e Porto Nacional.
O Contrata+Brasil já está aberto para cadastro das novas ocupações desde segunda-feira (15). Os interessados devem acessar o portal oficial do programa e verificar os requisitos específicos para cada área. Para profissionais de Palmas e do interior, a dica é buscar orientação na Junta Comercial ou em sindicatos locais, como o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos do Tocantins (Sindtaut). A medida, no entanto, não isenta os MEIs de cumprirem todas as exigências legais, como a apresentação de notas fiscais e a comprovação de capacidade técnica.
Enquanto o governo federal comemora a ampliação, a pergunta que fica é: como os municípios tocantinenses vão se preparar para receber essa demanda. Em Palmas, a prefeitura já anunciou que vai promover oficinas para capacitar os MEIs interessados. No entanto, em cidades menores, a estrutura de apoio ainda é limitada. Para especialistas, o desafio agora é garantir que os profissionais não só se cadastrem, mas também consigam cumprir os prazos e exigências das licitações, evitando que a burocracia acabe afastando os interessados.
O que é certo é que, para quem vive do empreendedorismo no Tocantins, a notícia chega em boa hora. Seja em uma padaria no Centro de Palmas, em um estúdio de fotografia em Araguaína ou em uma oficina de doces em Porto Nacional, a oportunidade de vender para o governo pode ser o empurrão que muitos precisavam para dar o próximo passo nos seus negócios.