Pix muda regra de contestação de golpes para proteger pequenos negócios

O Banco Central anunciou na última segunda-feira uma mudança nas regras do Pix que deve trazer mais segurança para quem vive do comércio e de serviços no Tocantins. A partir de agora, quem sofrer um golpe envolvendo transferências instantâneas terá até cinco dias úteis para contestar a operação, contra os três dias anteriores. A medida, que entra em vigor no dia 1º de setembro, foi criada para dar mais tempo aos pequenos negócios de identificar fraudes e buscar soluções junto aos bancos.

A decisão veio depois de um aumento expressivo nos casos de golpes envolvendo o Pix em todo o país. No Tocantins, microempreendedores e donos de padarias, lanchonetes e lojas de bairro já haviam relatado dificuldades em resolver problemas com transações suspeitas em tempo hábil. Em Palmas, por exemplo, comerciantes do setor de alimentação relataram perdas recorrentes por conta de consumidores que, após comprar, alegavam que o pagamento não havia sido efetuado — na verdade, o dinheiro era desviado por golpistas que se passavam por clientes.

Para quem depende do Pix no dia a dia, a novidade pode fazer diferença na hora de recuperar prejuízos. Antes, o prazo de 72 horas muitas vezes não era suficiente para detectar a fraude, principalmente quando o golpe envolvia terceiros ou contas laranjas. Agora, com cinco dias úteis, o comerciante tem mais margem para entrar em contato com o banco, apresentar provas e solicitar o estorno. Segundo o Banco Central, a medida vale para todos os tipos de estabelecimentos, mas deve beneficiar especialmente aqueles que não têm equipes jurídicas ou departamentos financeiros estruturados.

A mudança também afeta prestadores de serviço, como cabeleireiros, manicures e mecânicos, que muitas vezes recebem pagamentos via Pix e dependem da rapidez para manter o fluxo de caixa. Em cidades como Gurupi e Porto Nacional, onde o comércio local é forte, a notícia foi recebida com alívio por quem já teve prejuízos com golpes. "Já aconteceu comigo três vezes. O dinheiro sumia, e o banco não dava jeito porque o prazo tinha passado", contou um dono de oficina em Gurupi, que preferiu não se identificar.

O Banco Central informou que os bancos terão até 1º de setembro para se adaptar à nova regra. Até lá, as instituições financeiras devem atualizar seus sistemas e orientar os clientes sobre o novo procedimento. Para quem já sofreu um golpe recentemente, o prazo de contestação continua sendo de 72 horas, mas a partir da data de entrada em vigor, todos os novos casos serão regidos pela nova regra.

A medida faz parte de um pacote de ações do Banco Central para reduzir os prejuízos com fraudes no sistema de pagamentos. Em junho, o órgão já havia anunciado a obrigatoriedade de devolução imediata de valores em casos de golpes comprovados, mas a falta de tempo para contestação ainda era um problema recorrente. Agora, com o prazo ampliado, a expectativa é que mais vítimas consigam reaver o dinheiro perdido.

Para os comerciantes tocantinenses, a novidade chega em um momento em que o uso do Pix só cresce. Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO), mais de 60% das vendas em pequenos estabelecimentos já são feitas por meio do sistema de pagamentos instantâneos. Com a nova regra, a entidade espera uma redução nos casos de fraudes e mais confiança no uso da ferramenta.

Ainda assim, especialistas recomendam cautela. "O Pix é seguro, mas o usuário precisa ficar atento. Golpistas sempre inventam novas formas de aplicar fraudes", alertou um consultor financeiro ouvido pela reportagem. A dica para quem recebe pagamentos via Pix é conferir sempre o nome do remetente, evitar transferências para desconhecidos e, em caso de dúvida, entrar em contato com o banco antes de liberar o produto ou serviço.

Os próximos meses serão de adaptação para bancos e clientes. Enquanto isso, no Tocantins, comerciantes e prestadores de serviço já começam a se preparar para usar a nova regra a seu favor, na esperança de reduzir os prejuízos com golpes e manter a saúde financeira dos seus negócios.