MPF debate avanços do TAC da Carne com pecuaristas em MT

Na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Ministério Público Federal (MPF) expôs nesta quinta-feira (20) os dados atualizados do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, além dos avanços registrados na pecuária do estado. O encontro reuniu representantes do setor produtivo e servidores públicos para discutir o cumprimento das metas estabelecidas no acordo, que busca alinhar a produção de gado com práticas ambientais e sociais.

O TAC da Carne foi firmado há alguns anos como parte de um esforço para reduzir o desmatamento ilegal associado à expansão da fronteira agrícola. Em Mato Grosso, um dos maiores produtores nacionais de bovinos, a adesão ao termo tem sido monitorada de perto por órgãos ambientais e pelo MPF. Durante a apresentação, foram detalhados os índices de conformidade das propriedades rurais, com foco em áreas de risco ambiental e na regularização fundiária. Segundo os números apresentados, mais de 80% das fazendas cadastradas no programa já atenderam a pelo menos 70% das exigências do TAC, um avanço significativo em relação aos anos anteriores.

Para os pecuaristas, a adesão ao acordo não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para garantir acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes. A União Europeia, por exemplo, tem intensificado suas fiscalizações sobre a origem da carne brasileira, o que torna a conformidade com o TAC um diferencial competitivo. Além disso, a regularização das propriedades ajuda a evitar embargos e sanções que podem paralisar a comercialização.

Os dados mostram que, nos últimos dois anos, o número de autuações por desmatamento em áreas de pecuária caiu pela metade em Mato Grosso, uma redução atribuída em parte ao cumprimento do TAC. No entanto, ainda há desafios, como a regularização de pequenas propriedades e a integração de tecnologias que permitam um monitoramento mais eficiente. O MPF destacou que, embora os números sejam positivos, o trabalho de fiscalização e conscientização precisa continuar para evitar retrocessos.

A reunião também serviu para esclarecer dúvidas dos produtores sobre os próximos passos do acordo. Entre as principais demandas está a necessidade de mais apoio técnico para as fazendas que ainda não conseguiram se adequar completamente. O MPF informou que, até o final do ano, será lançado um programa de capacitação para orientar os pecuaristas sobre as melhores práticas de manejo e regularização ambiental.

Outro ponto discutido foi a integração entre os sistemas de fiscalização do estado e do governo federal. A Famato solicitou maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental, argumentando que a burocracia pode atrasar a regularização de propriedades que já cumprem as exigências do TAC. O MPF se comprometeu a avaliar as demandas e buscar soluções em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O encontro terminou com o compromisso de novas reuniões mensais para acompanhar o progresso do acordo. Enquanto isso, o setor aguarda a definição de metas mais ambiciosas para os próximos anos, que devem ser anunciadas ainda em 2024. A expectativa é que, com a continuidade do trabalho conjunto, Mato Grosso possa consolidar sua posição como referência em pecuária sustentável no país.