MPTO cobra nomeação de 397 aprovados em concurso da Saúde de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu um prazo curto para a Prefeitura de Palmas: nomear 397 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde antes que o certame perca a validade. A exigência foi feita em uma recomendação publicada na última semana, após o órgão constatar que a administração municipal não cumpriu o cronograma inicial de contratações. A lista de aprovados, que inclui profissionais de diversas áreas da saúde, tem validade até dezembro de 2025, mas o MPTO alerta que o adiamento pode prejudicar o atendimento à população.

A situação afeta diretamente quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em Palmas, especialmente em um momento em que a rede municipal enfrenta filas longas em unidades básicas e hospitais. Segundo o MPTO, a demora na nomeação dos aprovados já levou a prefeitura a recorrer a contratações temporárias, onerando os cofres públicos e comprometendo a estabilidade dos serviços. A recomendação do Ministério Público foi enviada ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e ao secretário municipal de Saúde, Thiago Dantas, com pedido de resposta em até dez dias.

Entre os cargos contemplados estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A maioria das vagas é para atuação em bairros como Taquaralto, Jardim Aureny e Centro, regiões com alta demanda por atendimento. A demora na nomeação, segundo o MPTO, já causou prejuízos como a redução de consultas eletivas e o adiamento de cirurgias não urgentes em hospitais como o Hospital Geral de Palmas (HGP).

O concurso foi realizado em 2022, com validade de três anos, mas a prefeitura alega dificuldades orçamentárias para realizar as nomeações no prazo. No entanto, o MPTO contesta esse argumento, destacando que a lei permite a prorrogação do prazo em casos excepcionais, desde que justificados. A recomendação do órgão não tem caráter impositivo, mas serve como alerta para que a prefeitura cumpra a legislação e evite ações judiciais.

Para a população, a nomeação dos aprovados pode significar a volta de consultas e exames adiados, além da redução de filas em postos de saúde. Em 2023, a prefeitura chegou a abrir processo seletivo simplificado para suprir a falta de profissionais, mas a medida foi criticada por não resolver o problema de forma definitiva. Agora, a pressão do MPTO pode acelerar o processo, mas ainda depende da decisão do Executivo municipal.

O MPTO também recomendou que a prefeitura apresente um plano de contingência para evitar novos atrasos, caso a nomeação não seja concluída a tempo. A situação é acompanhada de perto pela Câmara Municipal de Palmas, onde vereadores já haviam cobrado explicações sobre o assunto em sessões anteriores. A próxima reunião da Comissão de Saúde da Câmara está marcada para o dia 15 de agosto, quando o tema deve voltar à pauta.

Enquanto isso, pacientes aguardam por atendimento em unidades como o Centro de Saúde da 105 Sul e a Policlínica de Taquaralto, onde a falta de profissionais já é sentida no dia a dia. A demora na nomeação dos aprovados pelo concurso não é apenas um problema administrativo: ela afeta diretamente a vida de quem precisa de saúde pública de qualidade em Palmas.