MP derruba licenças de desmate no Rio Formoso e reabre fiscalização

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu na Justiça a anulação de 12 autorizações de desmatamento na Bacia do Rio Formoso, região que abrange municípios como Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Dueré. A decisão, publicada na última segunda-feira, marca o fim de um ciclo de irregularidades e abre caminho para uma fiscalização mais rigorosa sobre os danos causados ao meio ambiente.

A ação judicial foi movida após denúncias de que as licenças haviam sido emitidas sem a devida análise de impacto ambiental. O MPTO identificou que os processos não passaram por estudos prévios obrigatórios, como a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Com a anulação, o caso entra em uma nova fase: a avaliação individual dos prejuízos causados pela derrubada de vegetação nativa. Segundo o órgão, a medida é necessária para garantir que os responsáveis pelos danos sejam identificados e obrigados a reparar o meio ambiente.

Para quem vive na região, a decisão traz alívio e expectativa. Produtores rurais e moradores das cidades próximas ao Rio Formoso dependem diretamente da saúde do manancial, que abastece lavouras e comunidades. A bacia é uma das principais fontes de água para a agricultura na região sudoeste do Tocantins, onde a soja e o milho são culturas predominantes. A fiscalização mais rigorosa pode evitar novos desmatamentos ilegais, mas também levanta preocupações entre os produtores, que temem que a burocracia atrapalhe suas atividades.

O MPTO informou que a decisão judicial foi baseada em laudos técnicos que comprovaram a ausência de critérios ambientais nas autorizações anuladas. Agora, a equipe do órgão vai analisar cada caso individualmente para calcular os danos e definir as medidas de recuperação. A expectativa é que, em até 90 dias, os responsáveis pelos desmatamentos sejam notificados para apresentar defesa e, se necessário, iniciar os trabalhos de restauração.

A Bacia do Rio Formoso já foi alvo de outras ações do MPTO. Em 2022, o órgão multou empresas por desmatamento ilegal na área, mas a fiscalização enfrentou resistência de produtores que alegavam que as regras ambientais atrapalhavam o desenvolvimento econômico. A nova decisão reforça a posição do MPTO de que a proteção ambiental não pode ser negligenciada, mesmo em uma região onde a agropecuária é a principal atividade econômica.

O próximo passo é a elaboração de um plano de recuperação ambiental, que deve envolver não só os responsáveis pelos desmatamentos, mas também órgãos como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A expectativa é que a fiscalização seja intensificada nos próximos meses, com vistorias in loco e monitoramento por imagens de satélite.

A decisão do MPTO também serve como alerta para outros municípios do Tocantins. A Bacia do Rio Formoso é apenas uma das várias áreas do estado que sofrem com a pressão do desmatamento, especialmente em regiões de fronteira agrícola. O caso pode inspirar ações semelhantes em outras bacias, como a do Rio Araguaia e a do Rio Tocantins, onde também há registros de irregularidades em licenças ambientais.

Enquanto o processo avança, a população local acompanha com atenção. A saúde do Rio Formoso afeta diretamente a vida de milhares de pessoas, seja pelo abastecimento de água, pela pesca ou pela manutenção das lavouras. A decisão do MPTO, embora não resolva todos os problemas, representa um passo importante para garantir que o desenvolvimento econômico não se sobreponha à preservação ambiental.