MP-MA pede suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís
Promotoria questiona 133 emendas aprovadas sem estudos técnicos, audiências públicas ou análise do Conselho da Cidade
Reel: @capitalcomnoticias (Instagram)
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (11), a suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís. O órgão sustenta que a legislação foi aprovada com possíveis irregularidades no processo legislativo e apresenta riscos ambientais por causa das mudanças feitas pelos vereadores.
O pedido foi apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em parecer conjunto assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. O documento questiona 133 emendas parlamentares que alteraram o projeto original da Lei Municipal nº 8.142/2026, aprovadas sem novos estudos técnicos, audiências públicas ou análise do Conselho da Cidade (CONCID).
O projeto original foi elaborado após cerca de três anos de estudos do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), com nove audiências públicas regionais e cerca de 60 reuniões técnicas com o CONCID. Na terça-feira (10), movimentos sociais protestaram em frente à Câmara Municipal contra a lei.
Entre as preocupações estão a redução das áreas de proteção às margens dos rios e a possibilidade de instalação de atividades industriais e portuárias em áreas ambientalmente protegidas. A suspensão ainda depende de decisão da Justiça.



