Ministério da Justiça exige transparência em anúncios pagos nas redes

O Ministério da Justiça publicou, na manhã de terça‑feira, uma portaria que obriga plataformas digitais a disponibilizar, em sítio público, a relação de anunciantes que utilizam recursos pagos.

A medida surge após um aumento significativo de fraudes ligadas a impulsionamento pago em redes sociais. Ao exigir que cada campanha seja identificada, a autoridade pretende tornar mais difícil a prática de golpes que se disfarçam de conteúdo legítimo. A portaria também determina que os provedores de serviço mantenham registro detalhado das ações de impulsionamento, inclusive o nome da pessoa ou empresa que contratou a divulgação.

Para os usuários, a novidade significa que, ao navegar, poderão notar um aviso claro indicando que aquela publicação foi promovida por um anunciante específico. Essa sinalização facilita a verificação da origem da mensagem e reduz a chance de acreditar em informações enganosas. Para as agências e marcas, o novo requisito implica a necessidade de atualizar sistemas internos e garantir que todas as campanhas estejam corretamente registradas, sob pena de multas ou bloqueio de contas.

O texto da portaria deixa explícito que a lista deve ser pública, permitindo consultas por qualquer pessoa. Não há números exatos sobre quantas plataformas já cumpriram a obrigação, mas a regra já se aplica a todas as redes que operam no país. Um dos objetivos declarados pela pasta é "barrar golpes impulsionados", citando casos recentes em que usuários foram induzidos a comprar produtos falsos após clicarem em anúncios patrocinados.

Representantes do setor de tecnologia ainda não emitiram posicionamento oficial, mas a expectativa é de que as principais redes sociais iniciem ajustes técnicos nas próximas semanas. O Ministério da Justiça informou que o cumprimento será monitorado por meio de auditorias periódicas e que sanções poderão ser aplicadas caso a lista não seja mantida atualizada.

Nos próximos dias, o órgão planeja publicar orientações detalhadas sobre o formato e o prazo para a publicação das informações. Enquanto isso, consumidores são incentivados a prestar atenção aos avisos de conteúdo pago e a reportar eventuais irregularidades nos canais de denúncia disponibilizados pelos próprios serviços digitais.