Câmara aprova crime hediondo para maus-tratos que matem cães e gatos
Texto do Projeto de Lei 2.475/25 segue para análise do Senado e prevê prisão de dois a cinco anos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte dos animais. O texto é o Projeto de Lei 2.475/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), e segue agora para o Senado.
Pelo substitutivo do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), a classificação vale em três situações: quando o agressor tem a intenção de matar o animal, quando aceita o risco de provocar sua morte ou quando o óbito ocorre por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de manter animais sob guarda. Crimes hediondos não admitem fiança nem anistia.



