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Lula assina decreto que regulamenta transição para a escala 5x2

Jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, sem corte de salário.

📝 Redação CCN•19 de novembro de 2026 às 12:07•👁 3 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Reel: @capitalcomnoticias (Instagram)

O presidente Lula deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança da escala 6x1 para a 5x2, com dois dias de descanso por semana.

A transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Uma segunda etapa, 12 meses depois, levará o limite a 40 horas semanais. Em ambas as fases, não haverá diminuição dos salários.

Os dias de descanso serão definidos em convenções coletivas, e cada setor poderá adaptar a escala à sua atividade, respeitando as oito folgas mensais e a manutenção dos salários.