Justiça manda reformar delegacia de Darcinópolis em 90 dias

A Justiça determinou que o governo do Tocantins inicie em até 90 dias obras emergenciais na 1ª Delegacia Regional de Darcinópolis, a 500 km de Palmas. A decisão, publicada nesta semana, prevê multa diária de R$ 1 mil caso o prazo não seja cumprido. O prédio, que abriga a única delegacia da cidade, enfrenta problemas graves como infiltrações, rachaduras nas paredes e fiação elétrica comprometida, segundo laudos técnicos anexados ao processo.

Funcionários e moradores denunciaram as condições precárias do local há meses, mas só agora a Justiça determinou providências. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com a ação após relatos de servidores e da população sobre os riscos à segurança de quem usa o espaço. O prédio, que também atende municípios vizinhos como Esperantina e Santa Tereza do Tocantins, é o único ponto de registro de ocorrências e inquéritos na região.

Para quem vive em Darcinópolis, a notícia chega como alívio, mas também como cobrança. Com cerca de 15 mil habitantes, a cidade depende exclusivamente desse equipamento para serviços policiais básicos. A falta de estrutura adequada já havia sido tema de cobranças em audiências públicas, mas a demora nas respostas levou à intervenção judicial. Agora, o governo estadual tem prazo definido para agir, sob risco de prejuízos financeiros.

Os laudos técnicos, apresentados no processo, detalham os danos estruturais. As infiltrações danificam documentos e equipamentos, enquanto as rachaduras nas paredes comprometem a segurança do prédio. A fiação elétrica, exposta em alguns pontos, representa perigo constante para servidores e cidadãos que buscam atendimento. O MPTO argumentou que as condições oferecem riscos tanto para quem trabalha no local quanto para a população que depende do serviço.

O prazo de 90 dias começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso não cumpra o que foi determinado, o governo do Tocantins terá de pagar R$ 1 mil por dia de atraso. A multa, embora alta, não resolve o problema imediato dos moradores, que seguem sem uma delegacia segura para registrar ocorrências ou buscar ajuda policial. A expectativa é que as obras comecem o quanto antes, mas a burocracia e a distância entre Palmas e Darcinópolis podem atrasar ainda mais o processo.