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Justiça manda anular demissão de promotor do Maranhão feita em 1878

Decisão atende a ação do MPMA e reconhece retaliação política contra Celso Magalhães, que acusou a Baronesa de Grajaú.

📝 Redação CCN•04 de novembro de 2026 às 14:51•👁 7 leituras•⏱ 1 min de leitura
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Justiça manda anular demissão de promotor do Maranhão feita em 1878

A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878. A decisão foi proferida em 29 de outubro deste ano e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Celso Magalhães foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, depois conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos. O MPMA afirma que a demissão foi retaliação política, ocorrida menos de 24 horas depois de Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a chefia da Província do Maranhão.

A sentença determina a reintegração simbólica do promotor ao quadro histórico do MPMA e a retirada da expressão a bem do serviço público dos registros institucionais. A Justiça também determinou que a vida e a trajetória de Celso Magalhães sejam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O promotor morreu no ano seguinte, aos 29 anos. O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou os argumentos preliminares e a alegação de prescrição.