Justiça italiana julga extradição de Carla Zambelli por porte de arma

A Justiça italiana iniciou nesta quarta-feira (1º) em Roma o julgamento do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli, do PL, condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte irregular de arma de fogo. A sessão, marcada para analisar a possibilidade de transferência da parlamentar brasileira para cumprir a pena na Itália, não contou com a presença de Zambelli, segundo informações da TV Globo.

O processo tem origem em um episódio ocorrido em 2022, quando a deputada foi flagrada com uma pistola sem registro na mala de sua bagagem durante um voo entre Milão e Roma. A Justiça italiana considerou o ato como porte ilegal de arma, crime previsto no Código Penal italiano, que prevê penas que podem chegar a dez anos de prisão em casos graves. O julgamento em primeira instância já havia condenado Zambelli, mas a defesa recorreu, adiando a definição da pena. Agora, com a análise da extradição, o caso ganha novos contornos, especialmente porque envolve uma figura pública brasileira e pode ter desdobramentos políticos no Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu vista do processo no Brasil, interrompendo temporariamente o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Zambelli no país. A decisão do STF é aguardada por advogados e observadores, pois pode influenciar diretamente no andamento do caso na Itália. Enquanto isso, a Justiça italiana segue com os trâmites para decidir se autoriza a extradição, um processo que pode se arrastar por meses ou até anos, dependendo de recursos e da complexidade legal.

Para os brasileiros que acompanham o caso, a situação traz à tona questões como a imunidade parlamentar e os limites da jurisdição estrangeira sobre cidadãos nacionais. Zambelli, que está licenciada da Câmara dos Deputados desde março de 2023, alega que a arma era de uso pessoal e que não tinha intenção de cometer qualquer delito. No entanto, a Justiça italiana não acatou esse argumento, considerando que o porte irregular já configura crime, independentemente da intenção. A defesa da deputada ainda pode apresentar novos recursos, mas a tendência é que o processo avance nos próximos meses.

O desfecho do caso pode ter reflexos não apenas na carreira política de Zambelli, mas também em futuras negociações entre Brasil e Itália sobre extradições. Caso a extradição seja autorizada, a parlamentar teria que cumprir a pena na Itália, o que poderia inviabilizar sua participação em eleições ou cargos públicos no Brasil durante o período. Além disso, o episódio reforça a necessidade de atenção redobrada por parte de parlamentares e autoridades brasileiras quando viajam ao exterior, especialmente para países com legislações rígidas sobre armas.

A audiência desta quarta-feira em Roma marcou o início de uma fase decisiva, mas o caminho até uma definição final ainda é longo. Enquanto a Justiça italiana analisa os trâmites, no Brasil, a discussão sobre a imunidade parlamentar e a responsabilização de figuras públicas ganha novos contornos. O caso de Zambelli serve como um alerta para quem ocupa cargos de destaque: as leis estrangeiras não perdoam, e a burocracia judicial pode se tornar um obstáculo inesperado.