Justiça cobra obras em Boa Esperança em Tocantinópolis

A Justiça Federal determinou prazos para a prefeitura de Tocantinópolis regularizar a situação fundiária e implantar infraestrutura no setor Boa Esperança. A decisão foi publicada na última semana e estabelece um cronograma para que o município cumpra as obrigações, sob pena de multas diárias.

O setor Boa Esperança, que abriga dezenas de famílias há anos, enfrenta problemas históricos de falta de documentação e serviços básicos. A área, localizada na zona leste da cidade, é alvo de disputas judiciais desde 2020, quando moradores e associações cobraram providências do poder público. A prefeitura já havia sido notificada anteriormente, mas a Justiça considerou insuficientes as medidas adotadas até agora.

Entre as exigências está a conclusão do processo de regularização fundiária, que inclui a demarcação dos lotes e a emissão de títulos de propriedade para os moradores. Além disso, a prefeitura deve garantir a pavimentação de ruas, a instalação de iluminação pública e a implantação de redes de esgoto e água tratada. A decisão judicial fixou um prazo de 90 dias para o início das obras e 180 dias para a conclusão dos serviços.

A cobrança judicial partiu de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que alegou omissão do município em resolver a situação. Segundo o MPF, mais de 200 famílias residem no local, muitas delas há mais de uma década, sem acesso a serviços básicos. A falta de regularização impede que os moradores obtenham financiamentos para melhorias em suas casas ou até mesmo a comercialização dos imóveis.

Para os moradores, a decisão é um alívio, mas também uma cobrança. Maria Silva, que mora no setor desde 2015, conta que já tentou regularizar seu terreno, mas esbarrou na burocracia municipal. "A gente vive aqui há anos, mas sem documento não consegue nem fazer um empréstimo para reformar a casa. Agora, pelo menos, a Justiça está forçando a prefeitura a agir", disse.

A prefeitura de Tocantinópolis, por meio da Secretaria de Planejamento, informou que já iniciou os trâmites para atender às exigências judiciais. O secretário municipal, João Carlos Oliveira, afirmou que o município está em contato com o Incra e a Secretaria Estadual de Infraestrutura para agilizar os processos. "Vamos cumprir o prazo, mas precisamos de apoio dos órgãos federais e estaduais para não sermos penalizados", declarou.

A situação em Tocantinópolis não é isolada no Tocantins. Em outras cidades, como Araguaína e Gurupi, a regularização fundiária também é um desafio, especialmente em áreas ocupadas há décadas. No entanto, a decisão judicial em Boa Esperança pode servir de precedente para cobrar providências em outros setores irregulares do estado.

O próximo passo será a fiscalização do cumprimento dos prazos. Se a prefeitura não apresentar um cronograma detalhado ou não iniciar as obras dentro do prazo, a Justiça poderá aplicar multas diárias, que podem chegar a R$ 10 mil por dia de atraso. Além disso, o MPF já avisou que, se necessário, recorrerá a outras medidas para garantir os direitos dos moradores.

Para a população, a expectativa é que as obras comecem o mais rápido possível. Afinal, regularizar a situação não é apenas uma questão burocrática, mas uma forma de garantir dignidade e acesso a serviços essenciais para quem mora no setor Boa Esperança.