Justiça obriga São Luís a regularizar imóveis no bairro Novo Angelim
Decisão judicial determina que Prefeitura finalize processo de regularização fundiária e entregue títulos de propriedade às famílias em até 18 meses.
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís conclua o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no bairro Novo Angelim. A decisão estabelece que o município finalize os procedimentos junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade e entregue, no prazo de um ano e seis meses, os títulos definitivos de propriedade às famílias habilitadas.
O processo de regularização fundiária visa garantir segurança jurídica e acesso a direitos básicos para os moradores do bairro. Com a conclusão do Reurb-S, as famílias poderão ter acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia elétrica, além de poderem utilizar seus imóveis como garantia para empréstimos e financiamentos.
A decisão judicial é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Novo Angelim, que há anos aguardam a regularização de seus imóveis. Com a entrega dos títulos de propriedade, as famílias poderão planejar seu futuro com mais segurança e estabilidade, sabendo que suas casas estão legalmente regularizadas.
A Prefeitura de São Luís agora tem o desafio de cumprir o prazo estabelecido pela Justiça e finalizar o processo de regularização fundiária. A expectativa é que, com a conclusão do Reurb-S, o bairro Novo Angelim possa se desenvolver de forma mais ordenada e sustentável, beneficiando não apenas os moradores, mas toda a cidade de São Luís.