Justiça obriga prefeitura maranhense a implantar CAPS em 90 dias

A Justiça determinou que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, implante e coloque em funcionamento um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) no município em até 90 dias. A decisão liminar, concedida no dia 22 de setembro, é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que cobrou providências para garantir o acesso da população a serviços de saúde mental. O CAPS é um equipamento fundamental para o atendimento psicossocial, oferecendo suporte a pessoas com transtornos mentais, dependência química e outros problemas relacionados.

Com a decisão, a prefeitura fica obrigada a adotar todas as medidas necessárias para a implantação do serviço, incluindo a estruturação física, contratação de profissionais e garantia de recursos materiais. A medida visa melhorar a assistência à saúde mental na região, que atualmente enfrenta carências nesse setor.