Justiça ordena adequações de segurança no Hospital Dona Regina

A Justiça estadual determinou, nesta semana, que o Hospital Dona Regina promova adequações imediatas de segurança, após apuração administrativa revelar a ausência de alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO). A medida foi divulgada em despacho do Tribunal de Justiça do Tocantins, que exigiu a regularização para garantir a continuidade do atendimento.

A investigação partiu de denúncia apresentada por usuários do serviço de saúde, que apontaram irregularidades nas condições de prevenção contra incêndios. A auditoria realizada pela secretaria de saúde local constatou que a unidade funcionava sem o documento exigido pelo CBM/TO, que certifica a conformidade das instalações com normas de segurança. Sem o alvará, o hospital não cumpria requisitos básicos de evacuação, sinalização e equipamentos de combate a incêndio, o que motivou a intervenção judicial.

Para a população que depende do Hospital Dona Regina, a decisão traz implicações imediatas. Caso as adequações não sejam implementadas dentro do prazo estabelecido, o estabelecimento pode ter seu funcionamento suspenso, afetando milhares de pacientes que utilizam o pronto‑socorro e os serviços de internação. O risco de interrupção dos atendimentos pressiona autoridades de saúde a acompanhar de perto o cumprimento das exigências, buscando evitar desabastecimento de vagas em hospitais vizinhos, como o Hospital Regional de Palmas.

A apuração apontou que a documentação necessária não foi apresentada ao CBM/TO desde a abertura da unidade, embora a legislação estadual exija renovação periódica. O CBM/TO, por meio de seu coordenador de segurança, informou que a falta de alvará impede a emissão de vistoria de aprovação e que, sem ela, o hospital corre risco de não atender a situações de emergência. "A certificação do Corpo de Bombeiros é condição sine qua non para o funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde que receba público", afirmou o oficial.

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, destacou que a omissão pode configurar violação de normas de saúde pública e segurança, sujeitando o gestor do hospital a sanções administrativas. A decisão ainda estipulou um prazo de 30 dias para que o Hospital Dona Regina apresente o alvará ou, alternativamente, implemente medidas corretivas que satisfaçam os requisitos de segurança exigidos.

Nos próximos dias, a secretaria de saúde do estado deve monitorar a evolução do processo, preparando apoio técnico caso o hospital necessite adequar sistemas de alarme, iluminação de emergência e rotas de fuga. A comunidade local aguarda esclarecimentos sobre o cronograma das obras, que podem impactar o trânsito nas imediações do complexo hospitalar, sobretudo nas ruas do Setor Norte, onde o fluxo de ambulâncias e pacientes é intenso.

A decisão ainda abre caminho para que outras unidades de saúde no Tocantins revisem suas licenças de segurança, reforçando a importância de inspeções regulares. Enquanto o Hospital Dona Regina trabalha para cumprir a determinação judicial, autoridades e cidadãos acompanham de perto, cientes de que a regularização impacta diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde na região.

Caso o prazo seja cumprido e o alvará seja emitido, o hospital poderá retomar suas atividades sem restrições. Caso contrário, a Justiça poderá autorizar medidas de bloqueio temporário, exigindo que pacientes busquem atendimento em hospitais alternativos. O desfecho ainda será acompanhado por órgãos de vigilância sanitária e pelo próprio CBM/TO, que manterá vigilância sobre a conformidade das instalações.

A expectativa é que a situação seja resolvida antes do próximo período de alta demanda, como nas campanhas de vacinação e nas épocas de maior incidência de doenças respiratórias, quando a demanda por leitos e atendimento de urgência aumenta significativamente.