Justiça ordena reconstrução da Vice-Governadoria em dez dias

A Justiça estadual ordenou ao Governo do Tocantins que reconstrua completamente a estrutura da Vice-Governadoria em prazo máximo de dez dias. O magistrado Roniclay Alves de Morais, titular da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos em Palmas, assinou a decisão nesta quinta-feira, 28 de novembro, acatando pedido de urgência apresentado pelo vice-governador Laurez Moreira, do PSD.

A ordem judicial abrange a recomposição integral do aparato administrativo, das instalações físicas e do quadro de funcionários vinculados ao cargo. A medida liminar representa uma vitória rápida para Moreira na disputa que o opõe ao governo estadual quanto aos recursos e à infraestrutura destinados ao órgão.

O vice-governador acionou a Justiça alegando desmonte deliberado da estrutura sob sua responsabilidade. A ação ganhou caráter urgente porque a falta de pessoal e espaço adequado compromete o funcionamento das atribuições constitucionais do cargo. Em Palmas, capital do estado, a decisão ganhou repercussão imediata nos círculos políticos e administrativos.

Laurez Moreira integra a gestão estadual, mas a relação com o governo chegou a um ponto de tensão. O vice acionou a máquina judiciária local para garantir que sua área de trabalho funcionasse com recursos mínimos. A decisão do juiz Roniclay reconheceu que a demora em restaurar tais estruturas violaria direitos do servidor público e prejudicaria a população que depende de atendimentos vinculados ao cargo.

O prazo começa a contar a partir da publicação oficial. Descumprir a ordem pode resultar em multas diárias ao Palácio Araguaia, sede da governança estadual. O Executivo tocantinense ainda não se manifestou publicamente sobre como cumprirá a determinação judicial.

Especialistas em direito administrativo apontam que situações desse tipo refletem disputas políticas internas que acabam na esfera judiciária quando negociações fracassam. No caso do Tocantins, a tensão evidencia rachas na coligação governamental, particularmente entre as alas que apoiam Moreira e as que o isolam nas estruturas estatais.

Para o vice-governador, a vitória judicial abre caminho para exercer suas funções com maior autonomia. Seus assessores devem apresentar ao tribunal um plano detalhado de recomposição, incluindo a contratação de pessoal, alocação de salas e aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento adequado.

Os próximos dez dias serão de movimentação nos bastidores do governo. A gestão tocantinense terá de decidir se cumpre integralmente a ordem ou se busca suspensão junto ao tribunal de segunda instância. Enquanto isso, a Vice-Governadoria segue em funcionamento parcial, com Moreira trabalhando em condições abaixo do padrão esperado para o cargo de segundo escalão do estado.

A decisão ressoa também em discussões maiores sobre o funcionamento da máquina estatal no Tocantins. Administrativamente, ela expõe gargalos na gestão de pessoal e conflitos entre diferentes órgãos que deveriam operar em sintonia. Para Palmas e as cidades do interior que dependem de ações coordenadas entre Governadoria e Vice-Governadoria, o desfecho dessa disputa pode definir a eficiência de programas sociais e políticas intermunicipais nos próximos meses.