Justiça manda consertar aterro sanitário em cidade do Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou que a prefeitura de Araguaçu, no sul do estado, regularize o aterro sanitário local em até 90 dias. A decisão veio após o Ministério Público Estadual (MPE-TO) identificar irregularidades graves no local, que recebe resíduos de mais de 10 mil moradores da região. A sentença, proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Gurupi, fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O problema no aterro de Araguaçu não é novo. Desde 2022, o MPE-TO já havia aberto inquérito para apurar denúncias de contaminação do solo e do lençol freático, além de falta de licenciamento ambiental. Em vistoria realizada no ano passado, fiscais constataram que o lixão funcionava sem controle de chorume, um líquido tóxico que escorre dos resíduos e pode poluir rios e nascentes. A prefeitura, por sua vez, alegou dificuldades financeiras para implementar as melhorias, mas o juiz não aceitou o argumento. "A saúde pública e o meio ambiente não podem esperar", afirmou o magistrado na decisão.

Para os moradores de Araguaçu e cidades vizinhas, como Formoso do Araguaia e Pium, a situação é preocupante. O aterro atende a uma região que depende economicamente da agropecuária e do turismo, setores sensíveis à poluição. "Se o chorume chegar ao Rio Araguaia, vai afetar diretamente a pesca e o abastecimento de água", alertou um morador que preferiu não se identificar. A prefeitura de Araguaçu tem até o dia 15 de outubro para apresentar um plano de ação à Justiça, sob pena de ter os repasses federais bloqueados.

A decisão judicial reforça uma tendência no Tocantins: a fiscalização mais rígida sobre os lixões municipais. Em 2023, o governo estadual lançou o programa "Tocantins Limpo", que prevê investimentos de R$ 50 milhões para erradicar todos os aterros irregulares até 2025. Araguaçu, no entanto, ainda não aderiu ao programa. "A gente sabe que a prefeitura não tem recursos, mas a Justiça está dando um prazo justo", disse um servidor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-TO), que acompanha o caso.

Além da multa, a Justiça determinou que a prefeitura contrate uma empresa especializada para fazer um estudo de impacto ambiental no local. O documento deve ser entregue em 60 dias e servirá de base para as obras de recuperação. Se tudo correr como o esperado, o aterro poderá ser transformado em um local adequado em até um ano. Caso contrário, a prefeitura poderá responder por crime ambiental.

A situação de Araguaçu não é isolada. No Tocantins, 12 municípios ainda operam lixões a céu aberto, segundo dados da SEMA-TO. A maioria deles alega falta de verba, mas a Justiça tem sido implacável. Em Porto Nacional, por exemplo, a prefeitura foi obrigada a fechar o lixão em 2023 após ação do MPE-TO. "A gente não pode mais fechar os olhos para isso", afirmou o promotor responsável pelo caso de Araguaçu.

A população de Araguaçu agora espera que a prefeitura cumpra a decisão. "A gente quer um lugar limpo para nossos filhos", disse uma dona de casa que mora a menos de 500 metros do aterro. Enquanto isso, a Justiça mantém o prazo apertado e a multa em vigor. O caso deve voltar ao tribunal em novembro, quando será avaliado se as medidas estão sendo cumpridas.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Araguaçu para comentar, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.