Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do Tocantins e manda hospitais retomarem atendimentos
Decisão atende pedido da Defensoria Pública e tem como alvo o Servir, plano de saúde dos servidores estaduais.
Reel: @capitalcomnoticias (Instagram)
A Justiça determinou nesta quinta-feira (5) o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Estado do Tocantins para pagar dívidas com a rede credenciada do Servir, plano de saúde dos servidores estaduais. A mesma decisão manda que hospitais, clínicas e laboratórios conveniados retomem e mantenham todos os atendimentos aos beneficiários. O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, tomou a medida atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), no âmbito de uma ação de cumprimento de sentença.
O valor corresponde à média mensal de custeio do plano. O bloqueio deve ser feito pelo sistema Sisbajud, e os recursos serão transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo, destinada ao pagamento dos prestadores credenciados. Para liberar o dinheiro por meio de alvarás e ordens de pagamento, o governo estadual tem prazo improrrogável de 72 horas para comprovar o cumprimento do cronograma financeiro pactuado.
A decisão, porém, não determina a retomada dos atendimentos pelo SUS. O governo não havia respondido ao pedido de posicionamento até a última atualização da reportagem, e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) disse que não vai se posicionar por não ter ciência da decisão.


