Idec requer investigação sobre reconhecimento facial no Mercado Livre

O Idec enviou ao Ministério Público Federal um pedido de investigação sobre o uso de reconhecimento facial nas plataformas Mercado Livre e Mercado Pago. O pedido, apresentado nesta semana, aponta possíveis violações de direitos dos usuários ao empregar a tecnologia sem a devida transparência.

A denúncia surge após relatos de consumidores que perceberam a captura de imagens faciais ao realizar transações ou acessar serviços. O Idec argumenta que a prática pode configurar tratamento inadequado de dados pessoais, já que a coleta ocorre de forma automática e não há clareza sobre os critérios de armazenamento e compartilhamento. Segundo a entidade, a falta de consentimento explícito e a ausência de mecanismos de controle podem transformar o recurso em ferramenta de vigilância comercial.

Para os usuários, o impacto pode ser direto: além da exposição de informações sensíveis, a tecnologia pode influenciar decisões de crédito ou limitar o acesso a serviços caso o reconhecimento falhe ou apresente viés. Consumidores que já enfrentaram dificuldades ao utilizar a biometria relatam bloqueios de contas e negativas em compras, situações que, segundo o Idec, exigem uma resposta regulatória.

A iniciativa do Instituto não traz números detalhados, mas destaca que a prática já está presente em milhares de transações diárias nas duas plataformas. Em comunicado, representantes do Idec afirmaram que a investigação deve verificar se há mecanismos de auditoria, se os usuários podem revogar a permissão e se a empresa cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados. O Ministério Público Federal ainda não se pronunciou, mas recebeu a documentação que inclui relatos de usuários e análises técnicas preliminares.

Os próximos passos dependerão da avaliação do MPF. Caso a autoridade decida pela abertura de um inquérito, o Mercado Livre e o Mercado Pago poderão ser convocados a apresentar documentos internos, políticas de privacidade e registros de consentimento. A decisão poderá definir novos parâmetros para a aplicação de biometria em comércio eletrônico no Brasil, influenciando também outras empresas que utilizam tecnologias semelhantes.

O desdobramento do caso ainda está em fase inicial, e a sociedade civil acompanha atentamente. Organizações de defesa dos direitos digitais apontam que a definição de limites para o reconhecimento facial pode estabelecer precedentes importantes para a proteção de dados pessoais em ambientes digitais, sobretudo em serviços que lidam com grande volume de transações. O Idec indica que continuará monitorando a situação e pretende atuar em outras frentes, caso seja necessário, para garantir a conformidade das práticas de coleta de dados no país.