ICMS segue incidindo em compras internacionais de até US$ 50 no TO

A Secretaria da Fazenda do Tocantins mantém a cobrança do ICMS sobre compras internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 50, conforme divulgado em 2024. A medida vale para todas as transações realizadas por residentes de Palmas, Araguaína e outras cidades do estado.

A decisão surge depois que o governo federal eliminou, por meio de decreto, a tributação de importações de até cinquenta dólares. A norma federal isenta o imposto de importação e o IPI, mas deixa a alíquota do ICMS a cargo de cada unidade federativa. No Tocantins, a legislação estadual ainda não foi alterada para acompanhar a mudança, e a SEFAZ continua aplicando a taxa sobre as compras online, mesmo quando o valor está dentro do limite federal.

Para quem compra produtos em sites internacionais, o custo adicional pode ser significativo. Um pacote de US$ 45, por exemplo, pode sair quase dez reais a mais após a aplicação do ICMS, o que pesa no orçamento de famílias que dependem de compras por preço mais baixo. O efeito se percebe principalmente em bairros como o Conjunto São José e o Jardim das Acácias, onde o acesso a produtos importados costuma ser via internet. Pequenos comerciantes que revendem itens importados também sentem o impacto, pois o imposto reduz a competitividade em relação a concorrentes de outros estados que já adotaram a isenção.

O portal G1 informou que o ICMS permanece cobrado no estado para todas as compras internacionais de até US$ 50. Não há números oficiais divulgados pela Secretaria da Fazenda que detalhem o montante arrecadado com essa cobrança, mas a continuidade da alíquota gera dúvidas entre os consumidores e associações de defesa do consumidor, que pedem revisão da norma estadual.

A expectativa é de que a Assembleia Legislativa do Tocantins abra discussões sobre a adequação da legislação tributária ao novo cenário federal. Projetos de lei que propõem a isenção do ICMS para importações de baixo valor já circulam entre os deputados estaduais. Enquanto isso, a SEFAZ mantém o procedimento de recolhimento no momento da entrega, o que obriga os usuários a pagar o imposto à transportadora ou ao correio.

Caso a proposta de isenção avance, o alívio pode ser sentido rapidamente, sobretudo nas áreas periféricas de Palmas, onde o consumo online tem crescido nos últimos anos. Por ora, consumidores devem estar atentos ao valor final das compras e considerar o ICMS como parte do preço ao planejar aquisições no exterior.